Suprema Corte declara inconstitucional proteger a vida desde a concepção no México

Cidade do México, 10 de set de 2021 às 10:30

A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) decidiu, em 9 de setembro, contra a proteção da vida desde a concepção na Constituição do estado de Sinaloa, em sua segunda sentença a favor do aborto em menos de uma semana, com possíveis consequências para os outros estados do país.

A decisão da SCJN invalida parte de um artigo da Constituição de Sinaloa, que afirmar que “o Estado tutela o direito à vida desde o momento em que um indivíduo é concebido”. Sinaloa tornou-se, em outubro de 2018, o 19º estado mexicano a proteger a vida desde sua concepção, em sua Constituição. Até a decisão da SCJN de 9 de setembro, 23 estados incluíam em suas constituições disposições para defender a vida humana desde a concepção.

O México é formado por 31 estados e uma entidade federativa adicional, a Cidade do México, antes conhecida como Distrito Federal, com aspectos semelhantes aos dos estados, como um Congresso e uma Constituição própria.

Cada entidade federativa tem sua regulamentação própria baseada na Constituição estatal. Só a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos está acima da carta magna de cada estado.

A Suprema Corte de Justiça da Nação é o máximo órgão judicial no México, com faculdades próprias de um Tribunal Constitucional.

Deputados do partido Movimento de Regeneração Nacional (MORENA), do atual presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, impugnaram em 2018 a reforma constitucional iniciada em Sinaloa e levaram o caso à Suprema Corte, que em 9 de setembro resolveu a seu favor.

Em diálogo com a ACI Prensa, Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família, qualificou a sentença da Suprema Corte como uma “infâmia” e incentivou os mexicanos a “expressar nossa rejeição”.

Cortés explicou que “a Suprema Corte de Justiça da Nação só tem a faculdade de invalidar uma porção da normatividade. Não pode ordenar a mudança das leis, ordenar a criação de novas leis. Não pode fazer isso, não está dentro das suas faculdades”.

O presidente do FNF afirmou que “o que podemos prever é que este regime da 4T”, a quarta transformação, como López Obrador denomina seu governo, “vai buscar a mudança das 23 constituições que protegem a vida”.

“Mas isso não pode ser feito com uma ordem judicial. Isso é totalmente inválido, não há faculdade alguma para isso. Mas vão usá-lo como pretexto para tentar mudar as constituições”, disse ele.

Ao agir assim, afirmou, o governo de López Obrador “se consolidaria como um regime de morte”.

Marcial Padilla, diretor da plataforma pró-vida ConParticipación, lamentou que os ministros da Suprema Corte tenham decidido “de novo contra a vida” em referência à sentença de 7 de setembro que invalidou os artigos que condenavam o aborto no Código Penal do estado de Coahuila.

Agora, neste 9 de setembro, os ministros da SCJN “determinaram que o reconhecimento expresso do direito à vida na constituição desse estado deve ser anulado”, disse ele. Com isso, “a lei máxima de Sinaloa deverá ser modificada para que a proteção do direito à vida oferecida aos filhos em gestação seja retirada”.

Padilla afirmou que “a decisão pode ter consequências também para os outros Estados do país que também reconhecem o direito à vida nas suas constituições” e considerou que “esta resolução é uma suprema injustiça. A Suprema Corte atenta contra a soberania do estado de Sinaloa ao impor uma decisão contrária à que os legisladores dessa entidade já haviam tomado: proteger os filhos desde o ventre materno”.

O partido MORENA, com maioria em muitos estados mexicanos desde 2018, ano da eleição de López Obrador à presidência, promoveu intensamente a descriminalização do aborto.

Até 2018, só a Cidade do México havia descriminalizado o aborto livre a pedido até as 12 semanas de gestação.

A aprovação do aborto na Cidade do México ocorreu em 2007, quando Marcelo Ebrard era o chefe de governo do então Distrito Federal. Atualmente Ebrard é o secretário de Relações Exteriores no governo de Andrés Manuel López Obrador.

Somente nos três primeiros anos do governo de López Obrador, o MORENA conseguiu que o aborto livre a pedido até a 12ª semana fosse descriminalizado nos estados de Oaxaca, Hidalgo e Veracruz.

A Suprema Corte de Justiça da Nação agendou para segunda-feira, 13 de setembro de 2021, a discussão sobre uma ação de inconstitucionalidade sobre o direito à objeção de consciência na Lei Geral de Saúde, o que pode levar a que os profissionais de saúde sejam obrigados a participar em abortos.

O padre José Manuel Suazo Reyes, porta-voz da arquidiocese de Xalapa, no estado mexicano de Veracruz, questionou a “estranha coincidência” de que, neste 9 de setembro, a Suprema Corte declarasse inconstitucional a proteção da vida desde a concepção e que, ao mesmo tempo, Marcelo Ebrard se reunisse com Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos e conhecida promotora do aborto. “Fazendo as contas?”, questionou o sacerdote.

O padre Suazo Reyes afirmou que “falta o terceiro golpe mortal, na próxima segunda-feira”.

Através da plataforma CitizenGO, mais de 60 mil pessoas já assinaram em uma campanha manifestando sua rejeição ao aborto e às disposições da Suprema Corte.

Cerca de 30 mil pessoas assinaram em uma campanha semelhante na plataforma Actívate.

A Frente Nacional pela Família e diversas organizações pró-vida no México iluminarão esta noite, às 8h30, a fachada do edifício da Suprema Corte com mensagens a favor da vida.

Na segunda-feira, 13 de setembro, está prevista uma manifestação cidadã em defesa da vida na frente do prédio da Suprema Corte.

Confira também:

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— ACI Digital (@acidigital) September 9, 2021