BUENOS AIRES, 18 de dez de 2007 às 19:01
Em uma decisão aplaudida pelas organizações pró-vida, o novo Governador da Província de La Pampa, o justicialista Mario Jorge, vetou a controvertida lei de abortos não puníveis que foi sancionada pela Câmara de Deputados local faz menos de um mês.
Controvertida-a lei aprovada pelos deputados pampianos em 29 de novembro, foi vetada por Jorge por considerá-la "anticonstitucional".
O mandatário de La Pampa, que assumiu o governo da província há uma semana, assinou esta segunda-feira o decreto de veto argumentando que a lei permitia "interpretações e aplicações que colidiam abertamente com o espírito restritivo dos tipos fechados" da legislação penal.
Receba as principais de ACI Digital por WhatsApp e Telegram
Está cada vez mais difícil ver notícias católicas nas redes sociais. Inscreva-se hoje mesmo em nossos canais gratuitos:
Nesse sentido, sustentou que na decisão da Câmara "ampliaram-se ou modificaram as disposições do Código Penal da Nação".
O veto do Jorge contrasta com o apoio que o governador saliente, Carlos Verna, deu à aprovação da norma.
A lei, apresentada pelo legislador socialista Adrián Peppino, estabelecia um protocolo que "regulava o procedimento" que deviam realizar os médicos em hospitais públicos nos casos de abortos não puníveis, que na prática abria as portas à legalização aberta e quase irrestrita do aborto na província.