Suspensão da LOCE é um retrocesso para a educação, denuncia Primaz da Espanha

MADRI, 26 de mai de 2004 às 18:35

O Arcebispo de Toledo e  Primaz da Espanha, Dom Antonio Cañizares, referiu-se à decisão do Governo de suspender a aplicação da Lei Orgnânica de Qualidade da Educação, em espanhol LOCE , sem se comunicar com a Igreja Católica e afirmou que a medida supõe um “retrocesso no terreno educativo e no desenvolvimento dos direitos e liberdades na Espanha”.

Em uma entrevista ao jornal La Razón, o Prelado explicou que “nem houve nenhuma comunicação, que eu saiba, nem existiu nenhum diálogo. É uma decisão que o Executivo adota por si mesmo sem que a Conferência Episcopal pudesse expressar seu parecer, nem mesmo ao Conselho de Estado onde solicitou personalizar-se”.

Além disso –acrescentou o Arcebispo–, “nem Santa Sé ou a Conferência Episcopal foi consultada, quando algumas das disposições deste Decreto afetam a matéria que regulam os Acordos entre a Santa Sé e o Estado Espanhol”.

Dom Cañizares ressaltou que “suspender a aplicação da LOCE nesta matéria supõe um retrocesso no terreno educativo e no desenvolvimento dos direitos e liberdades na Espanha. Estimo que o que foi legislado na LOCE se ajusta completamente ao mandato constitucional e cumpre com o Acordo Cultural de 1979 entre o Estado e a Santa Sé”.

“Enquanto não me demonstrarem o contrárioo –acrescentou–, o legislado na  LOCE se ajusta aos princípios de igualdade e de liberdade religiosa, não supõe discriminação nem privilégios, respeita o direito à liberdade de ensino e a ser educado conforme as próprias convicções morais e religiosas, respeita escrupulosamente os Acordos Internacionais. E o que não podemos esquecer: garante por completo o que esse 75 por cento de pais, neste último curso, como média de todos os níveis educativos, pediram em continuidade total com os vinte anos anteriores”.

O Prelado expressou que “tenho uma valorização positiva da norma estabelecida na LOCE sobre o ensino da religião. A criação da área de ‘Sociedade, Cultura e Religião’ supunha um avanço no exercício da liberdade religiosa, e seu desenvolvimento é conforme a legalidade”.

“Em conseqüência  –continuou–, é evidente o juízo que merece sua supensão. Insisto em que se a Conferência esteve de acordo com a forma em que foi regulamentada a presença da Religião no currículo escolar, agora não posso dizer algo diferente ou contrário”.

Por outro lado, o Arcebispo explicou que a suspensão da LOCE implica que “voltemos aos decretos de 1994 enquanto a não avaliação do ensino religioso nos casos anunciados e a suas alternativas, vazias de conteúdo e sem valor acadêmico algum”.

Finalmente, o Primado da Espanha ressaltou que “a Religião é uma matéria de ensino, como o resto das matérias, com a mesma dignidade; que tem, ao menos –certamente mais e mais decisiva para a pessoa– tanta importância como o resto das matérias fundamentais para o desenvolvimento pleno da personalidade”.

“Além dissos, quando essa maioria tão grande de cidadãos a reclama, não pensa em uma matéria para o treinamento ou para a esfera do privado, mas que quer que seus filhos se formem como homens cabais. Em qualquer caso, se a Religião não é avaliável e a «alternativa» também não, a devalorização da Religião é um fato”, concluiu o Prelado.