“Uniões de fato” mas não “matrimônio” para homossexuais na Austrália

ROMA, 27 de mai de 2004 às 18:14

O Governo australiano aprovou esta semana modificar a Lei de Matrimônio no país e reafirmar a instituição matrimonial como a  união entre um homem e uma mulher, distinguindo-a assim das “uniões de fato” entre casais homossexuais que não poderão adotar filhos.

O Primeiro Ministro Australiano, John Howard, explicou que os  “matrimônios” entre pessoas do mesmo sexo na Austrália serão ilegais e os casais homossexuais não poderão adotar filhos no estrangeiro sob as leis propostas pelo Governo.

Embora será permitido aos casais homossexuais nomear seus companheiros como beneficiários de sua aposentadoria e pensão por falecimento, Howard acrescentou que seu Governo consultou ao Parlamento nacional para modificar a Lei de Matrimônio como medida de prevenção.

“A definição de matrimônio freqüentemente aceita é a união entre um homem e uma mulher. Decidimos introduzir isto na Lei de Matrimônio para esclarecer que esse nosso ponto de vista sobre o matrimônio”, afirmou Howard em conferência de imprensa.

O Primeiro Ministro acrescentou que a lei seria de forma que os casais do mesmo sexo que tenham se casado no estrangeiro não serão reconhecidos na Austrália; e acrescentou que as leis estarão orientadas a impedir que os casais do mesmo sexo adotem no estrangeiro, ao torná-los impossibilitados de serem candidatos a pais adotivos mediante qualquer acordo multilateral ou bilateral no qual Áustralia seja uma parte.

A porta-voz do partido Laborista na oposição, Nicola Roxon, indicou que seu partido não apóia o matrimônio entre homossexuais e votaria  a favor das mudanças que propõe o Governo à Lei de Matrimônio.