QUERÉTARO, 1 de set de 2009 às 14:08
O Congresso do Estado mexicano de Querétaro aprovou hoje por maioria absoluta com 21 votos a favor e nenhum contra, a reforma do artigo 2 da Constituição estatal que reconhece a vida da fecundação até a morte natural, com o que garante o respeito de seus direitos humanos, promove sua defesa e as condições necessárias para seu exercício.
A iniciativa, aprovada hoje, assinala que "a vida é o primeiro de todos os direitos fundamentais, origem e fim de nosso ordenamento jurídico, toda vez que o homem é a razão de ser de todo o direito, existindo esta para assegurar a paz e a justiça na convivência das sociedades que conformou".
Com esta aprovação o Estado defenderá o direito à vida, com o reconhecimento e respeito através dos ordenamentos jurídicos, por isso "tem o dever de respeitar a vida como direito fundamental e de não atentar contra ela, nem expô-la a nenhum perigo; amparo que deve entender-se desde o momento da fecundação até a morte".
Esta reforma, indicaram, está de acordo com a Constituição Política Mexicana e com os tratados internacionais assinados pelo México.
Frente às protestas de alguns grupos feministas e abortistas que consideram que com esta lei se "atenta" contra o direito das mulheres, distintos representantes explicaram que isto é totalmente falso; pois esta reforma impulsionará políticas a favor dos não nascidos e das mulheres.
Deste modo assinalaram que a modificação ao artigo 2° não pretende "criminalizar a mulher" e para isso se deixam a salvo as exclusões contidas no Código Penal local que permite o aborto em três casos: violação, quando a vida da mulher esteja em perigo e quando existir uma má formação congênita do bebê.
Querétaro se converte no estado número 15 que reforma sua constituição para defender o direito à vida.