BRASILIA, 7 de out de 2009 às 14:57
Com abstenção de apenas um membro do Senado, os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) acabam de aprovar o parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. A matéria segue para decisão final no Plenário do Senado, informou a web da Agência Senado.
Agência Senado afirma também que “na discussão da matéria, o relator, senador Fernando Collor (PTB-AL) destacou que o acordo não fixa relação de dependência entre as partes. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem 20 artigos e consolida na lei condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento, o ensino religioso nas escolas e a imunidade tributária, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações”.
O Acordo
O acordo elaborado por representantes do Brasil e da Santa Sé cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. Ele consta de 20 artigos e em seu texto reafirma a liberdade de culto; o empenho na destinação de um espaço reservado nas cidades para fins religiosos; a questão de não existir vínculo empregatício dos sacerdotes e fiéis consagrados com as Dioceses ou Institutos Religiosos; a garantia do segredo de confissão sacramental; entre outros. Aspectos todos, concordantes com a Constituição Brasileira. O Acordo também fala sobre o ensino religioso nas escolas, em vista da formação integral da pessoa.
Para ler o texto do acordo na íntegra, clique aqui: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273501