LIMA, 10 de nov de 2009 às 04:13
O Tribunal Constitucional (TC) do Peru acordou por unanimidade proibir o governo de vender o lote do fármaco abortivo conhecido como "pílula do dia seguinte", depois da solicitude de uma elucidação da sentença que proíbe sua distribuição gratuita, feita pelo Ministro da Saúde, Oscar Ugarte.
Em declarações a uma rádio local, o juiz Ernesto Álvarez do TC assinalou que "o Estado não pode participar nem na venda nem na distribuição gratuita desta pílula" porque não se pode "comprovar se este remédio não tem caráter abortivo".
Álvarez explicou que o TC "chegou à conclusão de que uma pílula que pode ser abortiva o é indistintamente, seja ela vendida ou oferecida gratuitamente. O tribunal não encontrou nenhum fundamento que possa estabelecer em forma cortante que não tenha caráter abortivo".
Por isso, adicionou, "o Estado não pode participar nem na venda nem na distribuição gratuita da 'pílula do dia seguinte' e tem que afastá-la como ferramenta válida de planejamento".
Quanto ao que se pode fazer com o lote de pílulas abortivas, o magistrado comentou que "os assessores legais do Ministério de Saúde têm uma variedade de possibilidades dentro da lei".
No fim de semana o Arcebispo de Lima, Cardeal Juan Luis Cipriani, lamentou que o Ministério de Saúde estivesse discutindo um preço para a pílula do dia seguinte para superar a sentença do Tribunal Constitucional que proíbe sua distribuição gratuita, em vez de procurar a saúde das pessoas pobres.
"Dá pena que nossas autoridades de saúde discutam se vão distribuir a pílula do dia seguinte às pessoas pobre a dez centavos ou vinte, no lugar de curar. Dêem saúde às pessoas pobres! O Tribunal Constitucional teve a valentia de enfrentar essa perda de valores, deverá ir pelo caminho de semear valores; o primeiro deles, a vida", assinalou o Cardeal.