Buenos Aires, 12 de nov de 2009 às 09:04
A Corporação de Advogados Católicos pediu aos deputados rechaçarem os projetos de lei que prevêem o fornecimento da denominada "pílula do dia seguinte" às vítimas de violência sexual que poderiam ficar grávidas por tratar-se de uma tentativa de legalizar o aborto químico.
Em um comunicado assinado pelo vice-presidente da corporação, Eduardo Sambrizzi, e a secretária Guillermina M.C. de Fuschini Mejía, a organização lamentou que os legisladores estejam empenhados em "levar adiante esse macabro propósito" e que tenham esquecido que "a vida inocente é intangível e que deve ser preservada do instante da concepção".
As comissões de Saúde, Família e orçamento da Câmara de Deputados se pronunciaram a favor dos projetos unificados que prevêem o fornecimento das denominadas "pílulas do dia seguinte".
Os advogados recordam que esta medida "encontra-se em conflito com preceitos de superior hierarquia normativa. Porque, como o expressou a Corte Suprema de Justiça da Nação, o direito à vida é o primeiro direito natural da pessoa humana, preexistente a toda legislação positiva, e que resulta garantido pela Constituição Nacional".
"Ante uma doutrina judicial tão categórica, resulta surpreendente que agora se pretenda desconhecê-la promovendo desde algumas comissões da Câmara de Deputados o aborto químico, em escala nacional, e obrigando a distribuir a pílula do dia seguinte a todos os agentes sanitários, públicos e privados", acrescentaram.