BRASILIA, 4 de fev de 2010 às 18:32
Nesta quarta-feira, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), fez algumas críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) lançado pelo Executivo por meio de decreto presidencial durante o recesso do Legislativo. Segundo informou a Agência Senado, Fortes afirmou que o PNDH é um "balaio de temas conflitantes", que levam "ao constrangimento e ao mal-estar".
Heráclito recordou que o programa propõe, entre outras medidas, mudanças nas regras dos planos de saúde, controle sobre a liberdade de imprensa e de expressão, separação da agricultura familiar do agronegócio, retirada do Poder Judiciário da prerrogativa de determinar a reintegração de posse de fazendas ocupadas por movimentos sociais, a legalização do aborto por decreto e a possibilidade de realização de plebiscito sem a aprovação do Congresso. Em sua maioria, disse o senador, essas são prerrogativas do Congresso Nacional.
Em nota de imprensa divulgada hoje através do portal Canção Nova Notícias o senador criticou a “desvinculação do agronegócio e da agricultura familiar, argumentando que tais setores estão intrinsecamente ligados, formando uma cadeia integrada da agricultura nacional. Ele também considerou um erro o fato de o plano ignorar a Igreja Católica, bem como outras correntes religiosas, como os evangélicos, contrárias ao aborto, e assinalou que mudanças em planos de saúde levam a dúvidas sobre quais setores seriam beneficiados e quais prejudicados”.
Heráclito afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos é um "balaio de temas conflitantes", que levaram "ao constrangimento e ao mal-estar". Para ele, a assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não teve a sensibilidade" de avaliar os problemas que esse documento criaria para o presidente.
“Se tivéssemos um Congresso independente, teríamos inaugurado os trabalhos legislativos cobrando a responsabilidade deste ato”, afirmou o senador.