SÃO PAULO, 18 de mar de 2010 às 18:40
Em seu recente artigo chamado “PNDH, o anúncio de Vannuchi é suficiente?” o conhecido pregador e blogger Prof. Felipe Aquino, quem ademais apresenta os programas na: "Escola da Fé" e "Trocando Idéias" na TV Canção Nova, criticou recentemente o ministro Paulo Vanuchi da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) por algumas recentes declarações nas quais afirmou que “haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos”, mas não precisou se o governo dará marcha atrás nestes controvertidos pontos. Em seu artigo, reproduzido abaixo na íntegra, Aquino assinala que estas alterações devem ser mudanças radicais no texto do decreto, marcado por uma ideologia que visa uma “desconstrução” cultural dos valores da sociedade.
Tendo em vista a fortíssima reação da sociedade contra o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) baixado pelo Decreto 7.037/2009, do presidente Lula, o governo resolveu alterar mais uma vez o Plano, o que foi confirmado em 16 de março pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
Disse Vannuchi que haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, sobre a mediação de conflitos agrários e o capítulo que fala sobre a imprensa. Por ora, é um gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma “mudança radical”, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que o norteia.
A gravidade do Decreto está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos. Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano. A sociedade não se dará por satisfeita. Pessoas de renome vêem no Plano um caminho aberto para a “imposição de uma nova ditadura”, começando por asfixiar a liberdade de imprensa, religiosa etc., coibindo o livre exercício da Justiça. A mídia e a empresa privada, dentro das diretrizes do PNDH-3, passam a ser controladas e intimidadas no sentido de atuar por aquilo que o Plano considera que seja “direito humano”. O PNDH-3 desrespeita gravemente um dos direitos fundamentais que é a propriedade e estimula a invasão de propriedades alheias. O PNDH-3, mais que um “plano de direitos humanos” é um plano de imposição ideológica e de caráter totalitário de contravalores, em desacordo com nossa cultura, história e fé.
O jurista e ex-senador Paulo Brossard disse, por exemplo, que a Lei da Anistia é irrevogável, e outros já disseram que a liberdade é inegociável. Paulo Leão, jurista e assessor da CNBB , afirma que o Plano denota um caráter fortemente coercitivo, dogmático, tendente à supressão da diversidade, da alteridade e da democracia, em nome de uma determinada visão da realidade de setores minoritários da sociedade. Tudo isso imposto à sociedade “sem possibilidade de questionamento, como se fora uma espécie de ‘religião de estado’, ‘verdade suprema’, acima de toda e qualquer consideração histórica, jurídica, ética e/ou racional”.
É preciso entender que com o PNDH-3, o governo Lula impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto. Não basta uma alteração superficial.
Há que se ressaltar que na apresentação do Plano, o presidente Lula diz que o PNDH-3 é uma “opção definitiva”, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”. Portanto, o governo fará de tudo para tornar realidade esse pacote totalitário, disfarçado de democracia. O que comprova isso é que o PNDH-3 compromete todas as áreas da administração e, fato inédito, “proposto por 31 ministérios”, “estruturado em 6 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”. Isso mostra que o Plano foi elaborado para ser “a política do Estado brasileiro”, para nortear a vida das gerações futuras. O Plano está colocado em mais de 220 páginas, com 2 anexos. É um desejo, como muitos já denunciaram, absolutista e eivado de anarquismo. Reforça tudo isso o fato de o Partido do governo ter aprovado na íntegra o PNDH-3 no dia 18/3/2010, no seu 4º Congresso Nacional do Partido, em Brasília.
A Igreja, além de não admitir de forma alguma o direito de a mulher abortar, como se isso fosse um direito humano, vê grave intolerância religiosa na retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas e não aceita de forma alguma a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, considerado algo não natural e moral. A Igreja vê nisso a “desconstrução” da verdadeira família instituída por Deus para a felicidade do homem, da mulher e da sociedade. A família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais adotados pelo Brasil.
Esse último ponto não foi mencionado pelo ministro Vannuchi, e continuará sendo cobrado pela Igreja Católica, especialmente porque há em tramitação no Congresso o PL 122/95 que, entre outras coisas, ameaça criminalizar quem se manifestar contra a prática homossexual, algo que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.
Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs.
O Blog do Professor Aquino pode ser visto em: http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/