CARACAS, 14 de jan de 2011 às 15:09
O Presidente da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), Dom Ubaldo Santana, criticou a Lei Habilitante que permite ao Presidente Hugo Chávez governar por decreto, porque não respeita a vontade dos venezuelanos de dar mais protagonismo à oposição na nova Assembléia Nacional.
Em entrevista concedida à agência do grupo ACI em espanhol, a ACI Prensa, este 12 de janeiro, o Prelado disse que a Lei Habilitante cerceou ao novo Parlamento "uma boa porção de suas faculdades" e agora este está limitado na capacidade de responder aos desejos dos venezuelanos.
Dom Santana recordou que nas eleições legislativas de 26 de setembro, o povo quis dar "uma maior abertura" à política da Venezuela escolhendo "atores de distintos pensamentos políticos que intervenham no desenho, na aprovação de leis".
Entretanto, disse, o Congresso saliente -que esteve totalmente dominado pelo Governo-, não respeitou esta vontade e decidiu dar poderes especiais a Chávez para que governe por decreto durante 18 meses, ocupando "um espaço importante do período que corresponde à Assembléia atual".
"Isto é preocupante porque para que uma democracia se consolide é importante que em cada uma de suas instâncias os poderes públicos possam funcionar", indicou.
Dom Santana rechaçou o argumento do Governo de que era necessária uma Lei Habilitante para enfrentar a emergência das chuvas, porque "não foram tragédias que saíssem do que a condução normal de um Governo poderia levar a cabo através de seus diversos poderes".
Em 17 de dezembro a Assembléia Nacional saliente aprovou a Lei Habilitante para que Chávez possa ditar decretos sobre ordenação territorial, economia, segurança cidadã e jurídica, desenvolvimento integral e uso de terras, infra-estrutura, atenção à emergência das chuvas, moradia, segurança e defesa nacional, cooperação internacional, entre outros.
Para a oposição, o que Chávez quer com a lei é recortar os espaços de liberdade de seus críticos e superar o escolho que resultou ser a eleição parlamentar de 26 de setembro de 2010.
Nesses comícios a oposição obteve 67 bancos ante os 98 do oficialismo, que desta maneira perdeu a maioria qualificada de 110 deputados necessária para aprovar leis orgânicas, mudar membros do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Supremo de Justiça e, se quiser assim fazê-lo, convocar uma Assembléia Nacional Constituinte.