BRASILIA, 28 de abr de 2011 às 13:00
O Movimento em Defesa da Vida (MDV) comunicou que o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), reapresentará à Câmara uma proposta de emenda ao artigo 5º do texto constitucional acrescentando a expressão "desde a concepção" na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida.
Os membros do MDV também informaram que uma sugestão com teor semelhante (PEC 62/03) já havia tramitado na Câmara, apresentada pelo ex-deputado Severino Cavalcanti, mas foi arquivada no início de 2007. Zimbaldi pretende iniciar em breve a coleta de assinaturas de deputados e apresentar a proposta em nome da frente parlamentar.
O anúncio de Salvador Zimbaldi foi feito durante o 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, promovido pela frente parlamentar, que foi reinstalada nesta quarta-feira.
Zimbaldi (PDT-SP) disse também, em declarações reunidas pela agência Câmara, que uma das principais vitórias do grupo foi o arquivamento neste ano do Projeto de Lei 1135/91, que descriminalizaria o aborto. O parlamentar disse ainda que a frente vai se mobilizar para que seja criada uma comissão especial para analisar todos os projetos relacionados ao assunto.
A presidente do Movimento da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto), Lenise Garcia, também comemorou o esforço de parlamentares na luta contra o aborto. “Há 20 anos, o foco do Congresso é a defesa da vida. Hoje estamos aqui com um projeto positivo (o Estatuto do Nascituro) de garantias dos direitos do nascituro. Ao mesmo tempo, temos políticas públicas, como a Rede Cegonha, que é fruto dessa mobilização em defesa da vida”, disse.
Estatuto do Nascituro
Deputados e vereadores defenderam ainda, durante o encontro, a aprovação, pela Câmara, do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta, aprovada em 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família, estabelece o momento da concepção como o início da vida.
O texto do estatuto eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar. O projeto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação.
“A sociedade está dizendo que não aceita o aborto. A gente viu que o tema foi para a rua durante as eleições de 2010”, observou a relatora.
Entre os vereadores que se pronunciaram, Ângela Guadagnin (PT), de São José dos Campos (SP), ressaltou o papel de resistência dos legisladores. O nascituro, disse, precisa da mãe para se desenvolver e deve ter seus direitos garantidos.
Segundo a nota enviada pelo MDV, a vereadora defendeu ainda o apoio à mulher vítima de estupro e às mães que não têm condições de criar seus filhos ou que tenham sido abandonadas pelo companheiro. Esse apoio incluiria acompanhamento psicológico, ajuda financeira e até encaminhamento de crianças para adoção.
“Pensando nas causas que levam a mulher a abortar, é possível elaborar políticas de prevenção à prática”, afirmou.