REDAÇÃO CENTRAL, 28 de set de 2011 às 00:51
O Dr. José Antonio Sánchez Barroso, doutor em direito constitucional pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), explicou que o projeto do ministro (juiz) da corte suprema, Fernando Franco, que poderia permitir o aborto em todo o país, "está violando a soberania dos estados para legislar em matéria de direitos humanos".
Em diálogo telefônico com o grupo ACI no dia 27 de setembro, o perito constitucionalista indicou que o projeto de sentença de Franco que busca declarar inconstitucional a reforma da Constituição local de dois estados do México, que blindaram a vida contra o aborto, preocupa "não só estes dois estados mas todo o país".
Segundo o Dr. Sánchez Barroso, nestes momentos está nas mãos da SCJN "reconhecer a soberania dos estados, reconhecer a importância da reforma da constituição federal em matéria de direitos humanos e ampliar o sentido de proteção destes direitos e que não se converta em uma aplicação restritiva".
Sobre a iniciativa do ministro Franco, Sánchez Barroso disse que "o foro jurídico nacional criticou esse projeto de reforma, em virtude principalmente de que está violando a soberania dos estados para legislar em matéria de direitos humanos".
Na segunda-feira 26 de setembro o plenário da SCJN "começou a elaborar os projetos de sentença, mas ainda não há nada definido. Essa sessão só teve a intervenção de dois ministros, um contra o projeto e o outro a favor".
O ministro Luis María Aguilar, a favor do projeto, argumenta que as constituições locais não podem ampliar o âmbito de proteção dos direitos humanos contidos na Constituição federal; enquanto que o ministro Sergio Aguirre recordou que a vida começa com a concepção e portanto deve ser respeitada sempre até a morte natural.
Depois de ressaltar o ingresso do termo "pessoa" na Constituição federal em junho de 2011, Sánchez Barroso criticou o projeto de Franco e disse ao grupo ACI que com esta modificação se "ordena uma aplicação mais ampla dos direitos humanos".
Portanto, como afirma Franco, "não tem sentido dizer que as entidades federativas do México não podem ampliar o sentido de amparo quando reconhecem os direitos. Não se limitam", acrescentou.
O perito constitucionalista explicou que quando os estados Baja California e San Luis Potosí –aos quais Franco quer tirar a constitucionalidade de suas reformas– junto a outros 16 estados mais, blindaram a vida contra o aborto, o que fizeram foi, efetivamente, ampliar o âmbito de proteção dos direitos humanos.
O perito advogado disse ademais que o projeto de Franco se constitui assim em uma "violação aos estados na liberdade legislativa" que estes possuem desde 1917.
Para escrever aos ministros da SCJN mexicana e solicitar que legislem contra o projeto abortista do ministro Franco os correios são os seguintes:
Fernando Franco González: jbassh@mail.scjn.gob.mx
Olga Sánchez Cordero Dávila: oscgv@mail.scjn.gob.mx
Margarita Luna Ramos: mbluna@mail.scjn.gob.mx
Arturo Zaldívar: AZalvidarL@mail.scjn.gob.mx
José Ramón Cossío Díaz: JRamonCD@mail.scjn.gob.mx
Juan N. Silva Meza: ponenciasilva@mail.scjn.gob.mx
Luis M. Aguilar Morales: lmaguilarm@mail.scjn.gob.mx
Sergio Valls Hernández: savallsh@mail.scjn.gob.mx
Sergio Aguirre Anguiano: saguirrea@mail.scjn.gob.mx
Jorge Mario Pardo Rebolledo jmpardor@mail.scjn.gob.mx
Guillermo Ortiz Mayagoitia mcontrerasg@mail.scjn.gob.mx