REDAÇÃO CENTRAL, 5 de abr de 2012 às 00:51
Em entrevista exclusiva a ACI Digital, o Prof. Hermes Rodrigues Nery, pós-graduado em bioética pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), diretor da Associação Nacional providafamília, do Movimento Brasil Sem Aborto e membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, explica a transcendência da votação a ser realizada no dia 11 de abril pelo Supremo Tribunal Federal que julgará a ADPF-54, uma proposta de lei que visa autorizar o aborto em casos de anencefalia.
Diante disso, o Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté, que é outra das iniciativas que o Prof. Hermes lidera, fez uma convocação a uma Vigília de Oração pela Vida Nascente.
Qual o significado e a importância desta iniciativa que está por ser submetida a votação?
Se aprovar a ADPF-54, o Supremo Tribunal Federal poderá estar decretando em nosso País, uma nova “matança dos inocentes”, na medida em que colabora com os organismos internacionais e agências da ONU, que há anos vem pressionando para impor a legalização do aborto no Brasil e em toda a América Latina. Querem transformar o crime do aborto em direito humano. Na Evangelium Vitae (n. 11), o beato João Paulo II, profeticamente denunciou esta perversa situação, ao chamar a atenção, “de modo particular, sobre outro gênero de atentados, relativos à vida nascente e terminal, que apresentam novas características em relação ao passado e levantam problemas de singular gravidade: é que na consciência coletiva, aqueles tendem a perder o caráter de ‘crimes’ para assumir paradoxalmente, o caráter de ‘direitos’, a ponto de se pretender um verdadeiro e próprio reconhecimento legal da parte do Estado e a consequente execução gratuita por intermédio dos profissionais da saúde.
Tais atentados ferem a vida humana em situações de máxima fragilidade, quando se acha privada de qualquer capacidade de defesa. Mais grave ainda é o fato de serem consumados, em grande parte, mesmo no seio e por obra da família que está, pelo contrário, chamada constitutivamente a ser ‘santuário da vida’”.
O que foi diagnosticado por João Paulo II está hoje ocorrendo, de forma célere e de modo sofisticado, de diversos meios, num processo de crescentes ameaças contra a dignidade da pessoa humana, sem precedentes na História. Ideologias anárquicas, de corrosão do próprio conceito de humanidade, atuam de modo sistêmico, no afã de pulverizar o que de melhor a civilização cristã edificou em tantos séculos. Como bem expressou o papa Bento XVI, “há uma ideologia que, no fundo, reduz tudo o que existe a um comportamento de poder. E essa ideologia destrói a humanidade e também a Igreja”. E diante disso, a Igreja tem de ser resistência, “sinal de contradição”, de modo sempre propositivo, afirmando a cultura da vida, pois cremos que “a glória de Deus é o homem vivo”.
No Brasil, a votação da ADPF-54 é decisiva nesse processo. Esta é uma batalha que não pode ser perdida, e temos agora, enquanto cristãos que nos posicionar em favor da vida e da Igreja. Daí o chamado à oração diante do STF. Os argumentos intelectuais (científicos, filosóficos, jurídicos, antropológicos, políticos, econômicos, demograficos, etc.) em favor da proteção da vida nascente, não tocam mais o coração e a consciência dos ministros. Muitos deles sentem-se olímpicos.
Celso de Mello, por exemplo, foi implacável contra a Igreja quando votou a favor do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica. Com a força da oração podemos vencer esta batalha, pela graça de Deus, como se estivéssemos diante de uma nova Poitiers. “Só a ação e só a construção intelectual não são suficientes”, afirma Bento XVI.
Daí a Vigília de Oração pela Vida Nascente?
Sim. A oração é tudo na vida da Igreja. Com a oração, “algo de novo acontece”, salienta Ratzinger, em sua obra Jesus de Nazaré (v. 1, p. 58) e somos capazes de nos maravilhar com o dom da vida, e encontrar a motivação interior que vem do Altíssimo, a convicção do verdadeiro para defender a vida e o bem de toda pessoa humana. Pois podemos muito pouco (hoje sei muito bem disso!), e com a oração nos abrimos Àquele que tudo pode.
A Vigília de Oração pela Vida Nascente foi proposta em 2010, pelo Papa Bento XVI, por ocasião do Advento. Um chamamento para que a Igreja toda unida “à semelhança de Maria Santíssima” a abraçar “o amor que salva e consola”, na defesa do ser humano fragilizado, conforme o papa explicitou. E explicou naquela ocasião que “há tendências culturais que buscam anestesiar as consciências com motivações espúrias. Com relação ao embrião no ventre materno, a própria ciência coloca em evidência a autonomia capaz de interação com a mãe, a coordenação dos processos biológicos, a continuidade do desenvolvimento, a crescente complexidade do organismo. Não se trata de um acúmulo de material biológico, mas de um novo ser vivente, dinâmico e maravilhosamente ordenado, um novo indivíduo da espécie humana. Assim aconteceu com Jesus no seio de Maria; assim foi com cada um de nós, no ventre de nossa mãe.”
E acrescentou, ressaltando que “a pessoa é um bem em si mesma e é preciso buscar sempre o seu desenvolvimento integral. O amor por todos, portanto, se é sincero, tende espontaneamente a dar atenção preferencial aos mais débeis e pobres. Sobre essa linha, coloca-se a solicitude da Igreja pela vida nascente, a mais frágil, a mais ameaçada pelo egoísmo dos adultos e do obscurecimento de consciência. A Igreja continuamente reafirma aquilo que declarou o Concílio Vaticano II contra o aborto e toda a violação da vida nascente: ‘A vida, uma vez concebida, deve ser protegida com o máximo cuidado’”
Diante da iminência do STF em aprovar a ADPF-54, com as sérias e graves conseqüências decorrentes disso (inclusive na vida da Igreja), temos que nos posicionar, “para que o que é cristão possa voltar a ser compreendido”, como disse Ratzinger, em seu livro "O Sal da Terra" (Ed. Imago, p. 185) Em vez de um ato público (como o que fizemos recentemente em São Paulo), optamos pela Vigília, pois as circunstâncias exigem que o povo cristão, especialmente o católico, se manifeste, para evitar primeiramente a gravidade da omissão.
E os que dirão que o estado é laico e que a Igreja deve se restringir à sacristia? O que dizer a respeito disso?
Presenciamos muito tristemente, especialmente entre católicos, um sentimento de recuo pusilânime na manifestação da fé, utilizando o pretexto do laicismo como argumento. Desconhecendo o sentido e o conceito de estado laico, acabam aceitando à entrega e ao desânimo, dizendo que é melhor não nos apresentarmos mais como católicos, porque os laicistas irão disparar rótulos reducionistas que poderão comprometer muitas vezes posições cômodas de um catolicismo que vai perdendo vigor e identidade. O estado laico reconhece e garante a liberdade de expressão de todos os credos religiosos. Não assume nenhum credo como oficial, deixando portanto de ser um estado confessional. A neutralidade é do Estado e não do povo, que tem garantia constitucional da livre expressão e da liberdade religiosa. Há que se distinguir portanto laicidade de “ideologia laicista”. Laicidade não quer dizer irreligiosidade, como leigo não quer dizer incrédulo. É salutar que o estado seja laico (o próprio Jesus indicou esta distinção entre César e Deus), mas distinção que não nega influência entre ambos, e até mesmo na sociedade democrática, tal influência não pode ser impedida, pois contrariaria o próprio princípio da democracia. E ainda neste princípio, faz-se necessário compreender também os conceitos de povo e Estado, pois o Estado existe por causa do povo e para o povo, e o estado laico não quer significar povo ateu. No estado laico, até o ateísmo tem garantia de livre expressão, mas inibir ou rechaçar qualquer que seja a manifestação religiosa não é da laicidade, mas da sua deturpação enquanto ideologia laicista.
A laicidade (e não o laicismo como entendem equivocadamente alguns teóricos da Filosofia Política) “aceita a influência das igrejas na vida pública, contando que esta influência seja decorrente de seu autônomo peso social e não de privilégios concedidos pelo Estado”, como explicita o verbete “Laicismo”, do Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio e Gianfranco Pasquino, v. 2, p. 673, publicado pela Editora Universidade de Brasília, em 1992.
Não havendo a clara distinção de um e outro âmbito (o espiritual e o secular), bem como a tentação de banir uma e outra influência, temos então não um Estado como representante e guardião do povo, mas de uma caricatura de Estado, esvaziado de seu sentido, e então, como descreveu Max Weber, no mesm verbete “Laicismo”, “ao mesmo tempo, justamente nas sociedades mais secularizadas, como se fosse para compensar os valores sociais perdidos, surgem ideologias totalitárias que se caracterizam como novos atentados à concepção propriamente leiga da política e da cultura”. O ativismo judicial, portanto, exercido hoje pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente em questões do campo moral, traduzem estes “novos atentados” a preparar as condições políticas para novas “ideologias totalitárias”. Daí o imperativo de afirmamos a cultura da vida.
Se o senhor estivesse hoje com um ministro do STF, que mensagem deixaria a ele, diante desta situação?
Eu diria franca e abertamente que se eles têm tanto poder, como salientou o Ministro Marco Aurélio Mello (relator da ADPF-54), dizendo que o STF é “a última instância do cidadão”; pois bem, diante de tanto poder olímpico, eu falaria claramente que se há algo que tenho profunda convicção é a de que os senhores ministros não têm o poder de banir Deus do coração do povo.
Vale lembrar que todos os brasileiros estão convocados a participar no dia 10 de abril em Brasília de uma grande Vigília pela Vida organizada pelo Movimento Pró-Vida e Família e o Movimento Legislação e Vida a partir das 18h em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal para rezar pela vida nascente e representar os mais de 80% dos brasileiros que são contrários à legalização do aborto.