BRASILIA, 11 de abr de 2012 às 19:02
A agência Senado noticiou na tarde desta quinta-feira, 11, que a bancada pró-vida no congresso abriu hoje um processo de ‘crime de responsabilidade’ contra o ministro Marco Aurélio Mello, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta antecipação de voto na votação da ADPF 54, um recurso que legalizaria o aborto dos fetos com anencefalia. O pedido foi levado por representantes das bancadas católica e evangélica ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). A votação terminou com 5 votos a favor e 1 contra o aborto dos anencéfalos e continua amanhã no Supremo Tribunal em Brasília.
Segundo a agência Senado, “os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente teria antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta”.
Marco Aurélio, indica a agência Senado, é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que foi votada hoje pelo Supremo e definirá amanhã se as mulheres grávidas de fetos anencéfalos poderão abortar legalmente no Brasil. Seu voto no processo foi favorável e seu discurso repleto de argumentos falaciosos sobre a anencefalia e os supostos direitos e o bem-estar das mulheres.
No seu longo pronunciamento contra a vida dos anencéfalos o ministro afirmou: “Parece-me lógico que o feto sem potencialidade de vida não pode ser tutelado pelo tipo penal que protege a vida. Estamos a tratar do mesmo legislador que para proteger a honra e a saúde mental da mulher estabeleceu como impunível o aborto provocado em gestação oriunda de estupro, quando o feto é plenamente viável”.
Entre outros argumentos falaciosos sobre a vida dos anencéfalos, que não necessariamente são bebês sem cérebro, mas seres humanos com mal formações congênitas neste órgão, o ministro Mello chegou a afirmar que "o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa”.
“Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”, disse o ministro.
Falando precisamente sobre o papel do Estado em relação ao direito à vida, o coordenador do Movimento Legislação e Vida, o Prof. Hermes Rodrigues Nery, afirmou que este tema deveria ser visto pelos representantes do povo brasileiro, majoritariamente contrário ao aborto, no Congresso Nacional, e não pelos ministros do STF.
Falando ao site de notícias G1, o Prof. Rodrigues Nery afirmou que "O Supremo está legislando e isso fere a democracia".
Outro argumento tendencioso do ministro Mello é que “a interrupção da gravidez (aborto) de fetos anencéfalos não pode ser analisada sob o foco de orientações religiosas”.
“Concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A crença religiosa ou a ausência dela serve precipuamente para ditar a vida privada do indivíduo que a possui. Paixões religiosas de toda a ordem hão de ser colocadas à parte das decisões do estado”, afirmou o relator da ADPF54.
O mesmo argumento foi rebatido ontem pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, quando o prelado asseverou que o direito à vida não é um tema religioso, mas “valor universal”, e também um “valor do Estado”, negado aos seres humanos por sistemas totalitários como o Nazismo.
O ministro também afirmou que especialistas consideram o feto sem cérebro “um natimorto neurológico”. Para Mello, não é possível falar em deficiência, pois não há expectativa de vida extra-uterina, ou seja, fora do útero da mãe.
Talvez a maior prova contra os argumentos anti-vida do ministro Marco Aurélio tenha sido a presença em Brasília da pequena Vitória de Cristo, um bebê de 2 anos e meio que recebeu um diagnóstico de anencefalia e hoje surpreende a ciência.
“No pré-natal não há condições de saber qual será a reação da criança. O médico não toca a criança. Os exames por si só não indicam nada”, afirmou Joana Schimitz, a mãe da pequena que se manifestou contra o aborto.
“Quero mostrar que crianças como a Vitória não são um monstro”, disse Joana ao portal de notícias Último Segundo, do IG. “O problema é que sempre mostram a parte ruim. Eu estou aqui mostrando que existe um outro lado”, afirmou Joana.
Ao votar hoje a favor o ministro Mello teria ferido uma lei da Magistratura Nacional por já ter declarado à mídia sua posição.
“Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”, afirma a agência Senado.
“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, afirmou o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), membro da bancada católica e pró-vida no Congresso.
A agência senado recorda que “conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa (no caso o Senador José Sarney) a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia”.
“De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo”, conclui a nota da agência Senado.
Até o momento, seis ministros, incluindo o relator Marco Aurélio, apresentaram os seus votos, cinco dos quais foram favoráveis à legalização do aborto dos anencefalos. Estes foram emitidos pelos seguintes ministros: Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a descriminalização da prática no Brasil.