BRASILIA, 27 de abr de 2012 às 09:52
Segundo informou a CNBB, os bispos reunidos na 50ª Assembleia Geral da entidade, encerrada ontem, 26, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida em Aparecida (SP) aprovaram a criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código penal Brasileiro, que está sendo feito por um grupo de juristas no Senado Federal.
Vale recordar que o Senado brasileiro instituiu em outubro de 2011 uma Comissão para Revisar o Código Penal brasileiro. Na comissão foram colocados juristas que não apenas são a favor da descriminalização do aborto, mas também da eutanásia. Segundo advertiram pró-vidas de diversos grupos no Brasil, o que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
“Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comissão, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida”, afirmam na nota os bispos brasileiros.
Segundo dom Dimas Lara Barbosa, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação da CNBB, como se trata de um tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns setores preocupam a igreja. “Aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana”.
Abaixo publicamos a íntegra da nota dos bispos brasileiros, assinada pela presidência da CNBB constituída de Dom Raymundo Damasceno, Dom José Belisário da Silva, Dom Leonardo Ulrich Steiner, respectivamente presidente, vice-presidente e secretário Geral da conferência episcopal brasileira.
NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL
“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasião da reforma do Código Penal, encaminhada pelo Senado Federal através de uma Comissão de Juristas, expressa, por missão e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha e declarar seu compromisso de corresponsabilidade na consolidação da democracia.
Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comissão, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio.
Reconhecemos que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais, sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família.
A revisão do Código, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, requer amplo diálogo com a sociedade, porquanto a legislação se torna mais consistente quando conta com efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração. Tal prática reforça a democracia e ajuda a população a assimilar melhor as normas jurídicas, que interferem profundamente em sua vida e nos relacionamentos humanos e sociais.
Os redatores do novo Código, de posse das propostas encaminhadas pela Comissão de Juristas, considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de superação da impunidade e a serviço do bem comum. Deve reconhecer e preservar os princípios éticos e morais bem como os valores culturais que integram a vida quotidiana do povo brasileiro.
A Lei penal deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promoção da dignidade humana em todas as dimensões, deixando claro que a punição tem como finalidade a reabilitação do infrator, independente de sua condição social, política, econômica, étnica, conforme determinam os artigos 3º e 5º da Constituição.
Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana - anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: “A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor” (Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004).
Que o Espírito Santo ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia” (Jo 10,10)”.