WASHINGTON DC, 5 de jul de 2012 às 11:12
Quem luta contra o mandato abortista do governo de Barack Obama teria recebido um inesperado apoio por parte da ala liberal da Corte Suprema, na sua oposição parcial contra a lei de reforma do cuidado da saúde.
"Uma norma para comprar um produto particular seria inconstitucional se, por exemplo, o decreto limitasse a liberdade de expressão (ou) interferisse no livre exercício da religião", escreveu a juíza Ruth Bader Ginsburg, no dia 28 de junho.
A norma que exige aos cidadãos que comprem um seguro, foi confirmada pelo voto do Juiz presidente John Roberts, que a interpretou como um uso do poder fiscal federal. Mas outros quatro juízes se uniram à opinião de Ginsburg, apoiando a liberdade religiosa.
Em um texto enviado ao grupo ACI, Kim Daniels, advogada especialista em liberdade religiosa, disse que os quatro juízes teriam dado um "apoio improvável" às pessoas que se opõe à lei de saúde, que requer que os empregadores cubram medicamentos abortivos, assim como anticoncepção e esterilização.
Daniels, ex-assessora do Centro de Direito Thomas Moro e atual coordenadora do Catholic Voices nos EUA indicou que a juíza Ginsburh descreve a lei anticonceptiva do Departamento de Saúde (HHS) como "uma norma para bens particulares e serviços que interfere o livre exercício da religião".
Enquanto que a afirmação da juíza de que o exercício da liberdade religiosa é uma "lei constitucional básica", Daniels diz que foi "notável que a juíza Ginsburg escolheu dirigir a atenção a esta verdade" usando uma "linguagem que os oponentes da norma do HHS não duvidariam em ressaltar" quando desafiarem a norma anticonceptiva.
Os juízes Breyer, Kagan e Sotomayor se renderam ao dito pela juíza Ginsburg sobre a liberdade religiosa, contra as tentativas do governo de forçar a compra de produtos moralmente objetáveis.
A decisão do tribunal sobre a lei de saúde, escreve Daniels, "não só deixa em vigor os muitos desafios legais contra a norma do HHS, mas também põe de manifesto sua validade". Mais de 50 demandantes estão atualmente envolvidos em 23 processos contra a norma anticonceptiva.
"Agora que a constitucionalidade da Lei de Assistência Acessível já não está em questão, é hora de que o governo analise seus esforços de divisão para coagir aos empresários religiosos a facilitar a cobertura de seguro de bens e serviços que violam sua fé", escreveu a coordenadora do Catholic Voices.