Organização recorda que cúpula de Pequim não criou direito humano novo

REDAÇÃO CENTRAL, 10 de mar de 2005 às 13:02

Através de uma análise, a organização Mulher Nova recordou que a Declaração e a Plataforma de Beijing (Pequim) adotadas em 1995 e o documento resultante de Pequim 5, “não criaram nenhum direito humano novo”, nem constituíram o aborto como um destes.

Em um texto publicado em seu site na Internet, Mulher Nova assinala que para muitos países a Declaração e a Plataforma de Pequim é o marco para melhorar a condição da mulher dentro de suas nações, reconhecendo e respeitando seus direitos tal como  exige sua dignidade de ser humano.

O artigo recorda que dias prévios à reunião de 4 de março, em que os delegados de alto nível presentes na ONU para a 49º sessão da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW por suas siglas em inglês), assinaram uma declaração política com o objetivo da Pequim 10, os Estados Unidos apresentou uma emenda para esclarecer que nem na Plataforma de Ação de Pequim nem na 23 Sessão Especial da Assembléia Geral do 2000, criou-se algum direito humano novo.

Esta iniciativa não obteve o apoio suficiente, por isso foi retirada pela delegação americana. Entretanto, logo depois de adotar a declaração por consenso, “vários delegados nacionais expuseram sua postura a respeito”.

Assim, os delegados dos Estados Unidos, Panamá, Croácia e a Santa Sé, recordaram que os documentos de Pequim (1995) e Pequim 5 (2000), não criaram novos direitos humanos e que ambos os textos não são legalmente vinculantes.

Por sua vez, a Costa Rica, Cuba, México, Croácia e Nicarágua indicaram que o consenso se obteve “sob a condição de esclarecer e respeitar a legislação nacional”.

Sobre a “saúde sexual e reprodutiva”, os representantes dos Estados Unidos, Costa Rica e a Santa Sé, expressaram que se deve proteger a vida, excluir toda forma de aborto e respeitar o direito dos pais de velar pela saúde de seus filhos.

O artigo de Mulher Nova explica que esta declaração “reafirma o compromisso dos Estados membros” para a Declaração e Plataforma de Ação adotadas na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim (1995).

O texto, de um pouco mais de uma folha, dá também continuidade aos acordos de Pequim 5 que teve lugar em Nova Iorque em 2000, sob o título de “Mulher 2000: Igualdade entre os gêneros, desenvolvimento e paz no século XXI”.