Especialistas rechaçam o anteprojeto de lei sobre reprodução assistida

MADRI, 10 de mar de 2005 às 18:27

A Plataforma Há Alternativas, que reune mais de três mil especialistas em Medicina, Biologia e Direito, deu a conhecer que o rascunho do Anteprojeto de Lei sobre Técnicas de Reprodução Assistida impulsionado pelo Governo espanhol é incompatível com a legislação vigente, a ética e os avanços científicos.

Em um relatório emitido a pedido do Ministério de Saúde, Há Alternativas destacou que são “numerosas as propostas do texto incompatíveis com o Código Penal, a jurisprudência constitucional espanhola e a recente declaração da Assembléia” da ONU.

A Plataforma recordou a “falta de consenso científico existente sobre a pesquisa com embriões”, e acusou a Saúde de não cumprir seu dever, já que "é missão do legislador velar pelo interesse do mais desfavorecido”.

O princípio jurídico de prudência “exige reduzir riscos ao mínimo, ou, se for possível, eliminá-los quando a dúvida ou a ignorância não permitem ter certeza dos resultados de uma legislação". indicou.

Segundo o relatório "Comentários ao Anteprojeto de Lei sobre Técnicas de Reprodução humana Assistida", emitido em 5 de março, o texto “esquece por completo velar pelos direitos do mais fraco: o ser humano que se encontra em suas primeiras etapas de desenvolvimento".

“É uma temeridade transformar o embrião humano menor de 14 dias em objeto de pesquisa e destruição, quando uma proporção considerável de nossa comunidade científica o considera um indivíduo da espécie humana, vivo e em desenvolvimento, e com um código genético próprio e irrepetível", assinalou o relatório.

O mesmo documento criticou a utilização do termo "pré-embrião", "que não conta com o apoio unânime da comunidade científica”. Segundo a Plataforma, é "absolutamente intolerável" do ponto de vista científico aceitar ou não a manipulação do embrião segundo o lugar em que o embrião se encontre.

Por outro lado, o relatório assinalou que o rascunho não leva em consideração sentenças do Tribunal Constitucional, vulnera o Código Penal que “proíbe a fecundação de óvulos humanos com fins diversos à procriação humana”, não dá ouvidos à Comissão Assessora de Ética e ignora direitos básicos como o da criança a “conhecer sua própria identidade biológica" e ter uma família.

Do mesmo modo, a Plataforma científica alertou que as técnicas propostas no texto do Ministério são de “seleção eugênica pré-natal, já que levam implícita a seleção dos embriões ‘sadios’ para serem implantados, eliminando os ‘doentes’".