Associações educativas católicas rechaçam anteprojeto de lei de educação

MADRI, 1 de abr de 2005 às 12:37

Diversas associações católicas do âmbito educativo expressaram não estarem de acordo e seu terminante rechaço à reforma do Conselho Escolar do Estado e a Lei Orgânica de Educação (LOUVE), apresentada pela Ministra de Educação, María Jesus San Segundo.

O presidente da Confederação Nacional Católica de Pais de Família e Pais de Alunos (CONCAPA), Luis Carbonel, tachou o anteprojeto da LOUVE de “absolutamente medíocre” e mostrou o “desagrado” de sua organização porque a Religião não será uma disciplina “computável”.

Segundo Carbonel, o tratamento da Religião “não recolhe a petição das três milhões de pessoas que demandam que esta matéria seja computável e conte com uma alternativa”.

Em declarações à Agência Servimedia, Carbonel criticou o Ministério de Educação por ter derrogado a Lei de Qualidade (LOCE) para apresentar um texto que não inclui medidas “espetacularmente benéficas nem revolucionárias” que lutem contra o fracasso escolar “horripilante” que há na Espanha.

Do mesmo modo, o presidente do CONCAPA denunciou que “depois de toda a orquestração imediata que se feito sobre o consenso, que não existiu, esperávamos uma lei nova, que exponha medidas atrevidas para lutar contra o fracasso escolar e não vemos nada disso”.

Na mesma linha, Carbonel declarou que “Educação para a Cidadania” é uma disciplina inventada pelo Governo para ministrar a nossos filhos os valores que considerem corretos”, algo que “é insólito”.

De outro lado, a Federação Espanhola de Religiosos de Ensino (FERE) criticou que o Governo “aproveita” a reforma para controlar o ensino consertado. Assim, seu secretário geral, Manuel de Castro, assegurou que o anteprojeto restringe a autonomia e a liberdade de ensino do centro.

A respeito do tratamento da Religião, o presidente da FERE “suspeita” que a opção de não desenhar uma alternativa supõe tirar a Religião do currículum, ao relegá-la a primeira ou última hora no horário letivo.

A Federação lamentou em um comunicado de imprensa que o texto não tenha sido em consenso pelo Ministério “a pesar do enorme esforço realizado por muitas organizações para consegui-lo”.

O anteprojeto “parece que em lugar de promover uma lei que garanta a qualidade de nosso sistema educativo se aproveitou para legislar contra o ensino consertado”, denunciou a Federação, que acredita que algumas colocações do anteprojeto legislativo "supõem um grave retrocesso nas garantias da liberdade de ensino"

Da mesma maneira, ouviram-se críticas do anteprojeto entre os membros do mesmo Conselho Escolar do Estado. Em um “primeiro flash” sobre a iniciativa governamental, a religiosa María Rosa de la Cierva y de Hoces, informou que “ao eliminar qualquer referência à formação religiosa ‘não confessional’ ou qualquer outro tipo de alternativa neste mesmo texto, deixa de cumprir o Acordo sobre Ensino e Assuntos Culturais assinado entre a Santa Sé e o Estado Espanhol”.

Mais adiante, o relatório assegura que o anteprojeto “elimina qualquer referência à Religião ao enumerar as áreas ou disciplinas de cada etapa educativa” e que apesar de reconhecer “o direito ao ‘pleno desenvolvimento da personalidade dos alunos’, isto é, à educação integral, margina tudo o que pode a dimensão religiosa”.