ONU: com a legalização da maconha Uruguai violou tratados internacionais

VIENA, 12 de dez de 2013 às 14:30

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), considerou como sendo um ato irresponsável a recente legalização da venda de maconha no Uruguai, promovida pelo seu presidente, José Mujica, e advertiu que estão violando os tratados internacionais.

Em um comunicado emitido ontem em Viena (Áustria), a JIFE advertiu que "a lei que legaliza a produção, venda e consumo de cannabis (maconha) para propósitos não médicos aprovada ontem no Uruguai, transgride a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, da qual o Uruguai é membro".

Raymond Yans, presidente da JIFE, expressou a sua surpresa ao saber que "um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional, tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas".

Yans recordou que "o principal propósito da Convenção Única de 1961 é proteger a saúde e o bem-estar da humanidade".

A maconha, assinalou, "está controlada sob a Convenção de 1961, que requer que os Estados membros limitem seu uso a fins médicos e científicos, devido ao seu potencial para causar dependência".

"A decisão dos legisladores uruguaios não leva em consideração seus impactos negativos na saúde, já que os estudos científicos confirmam que a cannabis é uma substância viciante com graves consequências para a saúde das pessoas. Em particular, o uso e abuso de cannabis por parte dos jovens pode afetar gravemente seu desenvolvimento".

A JIFE explicou que a maconha "não é apenas aditiva, mas também pode afetar algumas funções fundamentais do cérebro, como o potencial de coeficiente intelectual, o rendimento acadêmico e trabalhista e afetar as habilidades de direção".

"Fumar cannabis é mais carcinogênico (produz câncer) que fumar tabaco", advertiu o organismo em seu comunicado.

Raymond Yans expressou por isso a sua desaprovação porque "a evidência científica disponível, incluindo a apresentada aos comitês parlamentares pela comunidade científica do próprio Uruguai, não foi levada em consideração pelos legisladores".

O suposto propósito expressado pelos legisladores, assim como pelo presidente José Mujica, de reduzir o crime com a legalização da maconha, advertiu Yans está "apoiado em supostos bastante precários e sem fundamento".

A decisão promovida por Mujica, que também promoveu a legalização do aborto e do mal chamado "matrimônio" gay no Uruguai, "não protegerá os jovens, mas terá o efeito perverso de alentar a experimentação precoce, reduzindo a idade do primeiro uso e, portanto, contribuindo ao desenvolvimento de problemas e ao início mais cedo do vício e de outras desordens".

Os diretores da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes lamentaram "que o Governo do Uruguai não tenha respondido à JIFE para começar um diálogo prévio a uma nova revisão da lei".

"A JIFE reafirma o seu chamado ao Governo do Uruguai para colaborar com a Junta com uma visão de assegurar que o Uruguai continue respeitando e implementando os tratados dos quais é membro", finalizou o comunicado.