NOVA IORQUE, 11 de abr de 2014 às 16:52
Um tribunal federal de apelações decidiu proibir que as escolas públicas de Nova Iorque possam ser usadas para serviços religiosos.
Jordan Lorence, advogado do Alliance Defending Freedom (Aliança em Defesa da Liberdade) rechaçou a decisão e recordou que “a Primeira Emenda da Constituição Americana proibe à cidade de Nova Iorque ter um trato diferente para os serviços religiosos e os excluir das escolas públicas”.
Com a decisão da Corte, as pequenas comunidades de distintas denominações cristãs já não poderão celebrar seus serviços nos locais escolares que –em comparação com outros estabelecimentos- são oferecidos em aluguel com tarifas econômicas.
Do mesmo modo, recordou que estes locais públicos estão “geralmente disponíveis para todas as pessoas e comunidades” que realizem atividades relacionadas com o bem-estar da comunidade e por esta razão, os grupos religiosos não deveriam ser excluídos.
Dois dos três juizes do Segundo Circuito de Cortes de Apelações dos Estados Unidos anularam a decisão de um tribunal menor que permitiu o uso das escolas públicas para serviços religiosos.
O juiz dissidente indicou que dos 50 distritos escolares maiores dos Estados Unidos, Nova Iorque é agora o único que exclui os serviços religiosos dos locais educativos.
Um relatório do The New York Times assinalou que as pequenas igrejas evangélicas dos bairros mais pobres da cidade são as mais afetadas com a decisão.
Donna Lieberman, diretora executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova Iorque, saudou a decisão judicial porque –conforme afirma- as congregações religiosas estavam “dominando” as escolas públicas cada domingo.
Entretanto, Lorence esclareceu que “aqui não existem subsídios para igrejas. As igrejas e comunidades religiosas pagam a mesma tarifa que qualquer um que utilize o espaço das escolas”.
O prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, ao contrário do seu predecessor Michael Bloomberg, se opôs à proibição. “Mantenho minha posição de que uma organização religiosa merece ter os mesmos ditames que qualquer comunidade sem fins de lucro, já que, assumem um papel decisivo em termos de brindar importantes serviços sociais e comunitários. Acredito que merecem esse direito”, indicou.
Até o momento apenas uma comunidade cristã informou que apelará da decisão da corte.