ROMA, 24 de jun de 2014 às 13:00
A Corte Federal da Malásia confirmou recentemente a proibição imposta ao semanal católico “Harold” de usar a palavra “Alá” em suas publicações para se referir a Deus. Os Bispos católicos do país viram na medida uma parcialização por parte dos magistrados malásios.
O processo judicial começou em 2009, ano em que o Ministério do Interior proibiu o “Herald” o uso do termo “Alá” para se referir a Deus, o que motivou um recurso de apelação por parte do semanal católico.
Em primeira instância, os católicos venceram a causa, mas a medida foi revogada em outubro de 2013. Este ano, por uma votação de 4 contra 3, rejeitou-se definitivamente o recurso do “Herald”, apresentado pela Arquidiocese de Kuala Lumpur.
Entrevistado pela agência vaticana Fides, o Bispo de Malaca-Johor e Presidente da Conferência Episcopal da Malásia, Dom Paul Tan, denunciou que “os juízes não foram imparciais”.
Entretanto, precisou que “a decisão refere-se exclusivamente ao Herald. Então, isso não significa que outros não-muçulmanos não podem usar a palavra Alá. Por exemplo, os sikhs em sua sagrada escritura a usam, bem como os povos indígenas de Sabah e Sarawak”.
O Prelado recordou que “como declararam solenemente os líderes cristãos em 1990, em Kuching, qualquer que seja a decisão do governo ou de um tribunal, os cristãos continuarão usando a palavra ‘Alá’ em seu culto”.
A Federação Cristã da Malásia, que reúne diversas denominações cristãs reunidas no país, manifestou também a sua decepção pela proibição feita ao “Herald” de usar a palavra “Alá”, e fizeram um chamado a respeitar a liberdade religiosa no país.
Em um comunicado, a organização indicou que “continuamos sustentando que a decisão do Tribunal de Apelação, confirmada pelo Tribunal Federal, é muito deficiente em muitos aspectos. De acordo com a Justiça, teriam que ser corrigidas as muitas observações inexatas e errôneas. Agora haverá consequências negativas graves para a liberdade religiosa dos cristãos na Malásia”.
“O Fiscal Geral tinha destacado, em 20 de outubro de 2013, que esta decisão se referia unicamente à utilização da palavra 'Alá' no semanal Herald, portanto, pedimos ao governo e ao poder judicial que recorde publicamente que a decisão da Corte Federal se limita às circunstâncias específicas do caso e que os cristãos malásios continuam tendo o direito de usar a palavra 'Alá' na Bíblia, nas funções religiosas e reuniões”, denunciaram.
A Federação Cristã da Malásia advertiu que “já há vários casos pendentes nos nossos tribunais com respeito a este tema. Veremos se, em outros casos, os juízes escolherão o caminho da defesa da liberdade de religião e de expressão na Malásia”.
“Enquanto isso, pedimos à comunidade cristã na Malásia que permaneça firme em sua fé ante as adversidades prolongadas”, respirou.
Por sua parte, o editor do “Herald”, Pe. Lawrence Andrew, assegurou encontrar-se “decepcionado e triste com um veredicto que viola os direitos fundamentais das minorias”.
O Pe. Paul Cheong, pároco em Kuala Lumpur, indicou que “trata-se claramente de uma sentença política. Não é baseada nos fatos, nem no direito, nem na história. Existem razões puramente políticas para justificá-la”.
“É muito triste e injusto para nós”, lamentou.
O Pe. Cheong assinalou que “o caminho agora é o de continuar usando no culto a palavra ‘Alá’. Até mesmo os fiéis em Sabah e Sarawak vão continuar. O Herald não poderá fazê-lo”.
“Certamente, os radicais islâmicos querem pedir a proibição no âmbito nacional para os cristãos, e é um absurdo: pensamos que os cristãos usam o termo ‘Alá’ em todos os outros países islâmicos do mundo”, disse.