Por que o Papa Francisco diz que a pena de morte é inadmissível?

VATICANO, 20 de mar de 2015 às 15:33

O Papa Francisco recebeu esta manhã em audiência privada uma delegação da Comissão Internacional contra a pena de morte. No encontro o Santo Padre entregou uma carta a Federico Mayor, Presidente da instituição, na qual ressaltou que “hoje em dia a pena de morte é inadmissível”.

No texto o Santo Padre afirma que “hoje em dia a pena de morte é inadmissível, por mais grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o intuito de Deus sobre o homem e a sociedade e sua justiça misericordiosa, e impede de cumprir com qualquer finalidade justa das penas. Não faz justiça às vítimas, e sim fomenta a vingança''.

''Para um Estado de direito, a pena de morte representa um fracasso, porque o obriga a matar em nome da justiça. Nunca se alcançará a justiça dando morte a um ser humano”, acrescenta.

O Papa afirma deste modo que “com a aplicação da pena capital, nega-se ao condenado a possibilidade da reparação ou emenda do dano causado; a possibilidade da confissão, pela qual o homem expressa sua conversão interior; e da contrição, pórtico do arrependimento e da expiação, para chegar ao encontro com o amor misericordioso e sanador de Deus”.

“É, além disso, um recurso frequente usado por alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias, e de todo sujeito etiquetado como ''perigoso'' ou que pode ser percebido como uma ameaça para seu poder”.

O Pontífice ressalta logo que “o Magistério da Igreja, a partir da Sagrada Escritura e da experiência milenar do Povo de Deus, defende a vida desde a concepção até a morte natural, e sustenta a plena dignidade humana assim que imagem de Deus. A vida humana é sagrada porque desde seu início, desde o primeiro instante da concepção, é fruto da ação criadora de Deus''.

''Os Estados podem matar por ação quando aplicam a pena de morte, quando levam seus povos à guerra ou quando realizam execuções extrajudiciais ou sumárias. Podem matar também por omissão, quando não garantem a seus povos o acesso aos meios essenciais para a vida”.

Em algumas ocasiões, prossegue o Papa, “é necessário repelir proporcionalmente uma agressão em curso para evitar que um agressor cause um dano, e a necessidade de neutralizá-lo pode suportar sua eliminação: é o caso da legítima defesa. Entretanto, os pressupostos da legítima defesa pessoal não são aplicáveis ao meio social, sem risco de tergiversação”.

“Quando se aplica a pena de morte, mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por danos cometidos no passado. Aplica-se, além disso, em pessoas cuja capacidade de danificar não é atual mas já foi neutralizada, e que se encontram privadas de sua liberdade''.

O Papa Francisco assegura também que 'A pena de morte é contrária ao sentido da humanitas e à misericórdia divina, que deve ser modelo para a justiça dos homens... debate-se em alguns lugares sobre o modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo de ‘fazê-lo corretamente’. Mas não existe uma forma humana de matar outra pessoa''.

''Por outra parte, a pena da prisão perpétua, assim como aquelas que por sua duração suportem a impossibilidade para o presidiário de projetar um futuro em liberdade, podem ser consideradas penas de morte encobertas, posto que com elas não se priva o culpado de sua liberdade mas se tenta privá-lo da esperança. Embora o sistema penal possa cobrar o tempo dos culpados, jamais poderá cobrar sua esperança''.

Para concluir, o Papa animou a comissão a “continuar com a obra que realizam, pois o mundo necessita testemunhas da misericórdia e da ternura de Deus e que o Senhor Jesus lhes conceda o dom da sabedoria, para que as ações que empreendam em pós da abolição desta pena cruel, sejam acertadas e frutíferas''.