Estados Unidos: Lei aprovada no estado de Indiana protege a liberdade religiosa, não descrimina homossexuais

WASHINGTON DC, 1 de abr de 2015 às 15:30

Apesar do exagero da imprensa local, uma nova lei aprovada no estado de Indiana (Estados Unidos) não está baseada na discriminação dos homossexuais, mas em um precedente legal de 20 anos, que procura proteger os direitos das pessoas religiosas e organizações de caridade, asseguram defensores da liberdade religiosa no país.

A Lei de Restauração da Liberdade Religiosa de Indiana (conhecida como SB 101) foi aprovada por 40 contra 10 votos no congresso estatal e assinada em 26 de março pelo governador Mike Pence.

Pence assegurou que agora a liberdade religiosa está “completamente protegida sob a lei de Indiana”.

“Tanto a Constituição dos Estados Unidos como a Constituição de Indiana dão um forte reconhecimento à liberdade de religião, mas hoje, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo”, disse Pence.

A legislação declara que os governos estatais e locais não podem “carregar consideravelmente” o direito de uma pessoa a exercer a sua religião, a menos que esteja demonstrado que agir assim é “essencial para promover um interesse público imperativo”, e use as formas “menos restritivas” para fomentar esse interesse.

A “carga considerável” é um conceito na lei norte-americana que se refere especificamente ao direito à liberdade religiosa que toda pessoa tem, algo que deve ser protegido pelos juízes encarregados da administração da justiça.

Embora a lei não tenha relação alguma com uma suposta discriminação contra os homossexuais, como afirmam seus caluniadores, esta gerou uma grande quantidade de críticas, com diversos relatórios da imprensa que a apresentam como “anti-gay”.

Para Kellie Fiedorek, advogada de defesa do grupo legal Alliance Defending Freedom, “é tão desafortunado como incrivelmente desonesto dizer as coisas que estão sendo ditas sobre estas leis”,

“A evidência dos últimos 20 anos oferece a verdade forte de que o que estão dizendo é fundamentalmente falso. Até ontem, 19 estados e o governo federal têm exatamente estas mesmas leis nos livros, e nenhuma destas coisas terríveis que estão sendo ditas poderiam ter sido aprovadas”, disse Kellie Fiedorek à CNA –agência em inglês do Grupo ACI– em 27 de março.

A lei de Indiana reflete a Lei federal de Restauração da Liberdade Religiosa de 1993, aprovada de forma quase unânime pelo Congresso e assinada pelo então presidente Bill Clinton.

Enquanto que a lei pretendia originalmente ser aplicada tanto às ações dos governos federais como estatais, a Corte Suprema sentenciou em 1997 que só seja aplicada em instância federal. Depois disso, 19 estados aprovaram suas próprias versões da lei, aplicando-a explicitamente como uma lei de nível estatal.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que nesse tempo era um senador estatal, votou a favor da Lei de Liberdade Religiosa de Illinois, em 1998.

Poderosas empresas ameaçaram com dramáticas consequências para o estado depois da aprovação da lei. O chefe executivo de Yelp disse que a companhia não se expandiria em Indiana. Por sua parte Marc Benioff, chefe executivo da companhia de software Salesforce, cancelou eventos da companhia nesse estado.

Tim Cook, chefe executivo da Apple, criticou a lei, enquanto que o presidente do NCAA (Associação Nacional Atlética Colegial, por suas siglas em inglês) que acolherá o torneio de basquete colegial Final Four, advertiu que a lei afetaria futuros eventos.

Várias celebridades também criticaram a lei e um Hacker atacou o site do estado de Indiana, em uma aparente vingança pela aprovação da lei, conforme informou a WTHR, filiada à NBC.

Entretanto, aqueles que respaldam a lei asseguram que os críticos estão completamente errados sobre como será aplicada. Leis quase idênticas já estão sendo aplicadas a nível federal em mais de um terço dos estados do país, indicam, e pelo menos duas décadas mostraram que estas leis foram usadas não para discriminar as pessoas homossexuais, mas para proteger os direitos religiosos.

O diretor executivo da Conferência Católica de Indiana, Glen Tebbe, disse que estava “um pouco surpreso” pela controvérsia. “Parece não ter relação com o que a lei realmente diz”.

“A lei não autoriza, não promove e de forma alguma motiva a discriminação contra alguém. A lei está aí para determinar quando os direitos entram em conflito um com o outro, e a melhor forma para resolver esse conflito”.

Se a lei tivesse motivado uma discriminação injusta, disse Tebbe à CNA –agência em inglês do grupo ACI– em 27 de março, “a Conferência Católica e a Igreja não a apoiariam”.

Tebbe animou os críticos da lei a “tomarem mais tempo em ver o que ela realmente diz, para escutar o que peritos constitucionais e em leis disseram sobre ela e também para ver aqueles lugares onde a lei está em vigor e em prática atualmente”.

Kellie Fiedorek indicou que as leis de restauração da liberdade religiosa se remontam há 25 anos.

“Ao final do dia, todo cidadão deve ser livre de viver e trabalhar de acordo com as suas convicções, sem medo a que o governo venha e os obrigue a fazer algo contrário a suas sinceras convicções”, disse.