Apresentam perante Junta Eleitoral da Espanha uma iniciativa que defende o matrimônio

MADRI, 21 de abr de 2005 às 13:52

Às vésperas de ser votado no Congresso de Deputados a reforma do Código Civil que equipara as uniões homossexuais ao matrimônio, o Foro Espanhol da Família (FEF) apresentou diante da Junta Eleitoral o projeto com apoio popular que define ao matrimônio como a união entre um homem e uma mulher.

A Iniciativa Legislativa Popular (ILP) apresentada pelo FEF tem o apoio de mais de meio milhão de cidadãos e busca modificar os artigos 44 e 175 do Código Civil, para estabelecer explicitamente que "o matrimônio está composto legalmente só pela união entre um homem e uma mulher", e que a adoção de menores só pode ser possível "quando os adotantes são o homem e a mulher unidos em matrimônio".

As assinaturas foram apresentadas às vésperas da votação que o plenário do Congresso realizará do projeto do Governo. De uma vez, o FEF exige que sua iniciativa seja debatida junto ao Executivo, mas se informou que isto não será possível.

Embora o Foro sabaiba que a proposta do PSOE terá o apoio de outros grupos parlamentares e será passada pelos deputados, confia que o debate do Senado seja mais longo.

Por outro lado, fontes do FEF informaram que receberam o apoio de "destacados políticos" do PP e inclusive do PSOE, assim como de juristas e outros membros da sociedade civil.

Na segunda-feira passada, diversos juristas expressaram publicamente sua rejeição ao projeto de lei que equipara as uniões homossexuais ao matrimônio. Afirmaram que o texto é inconstitucional e exigiram que seja submetido a referendo popular.

Entre os que defendem a instituição matrimonial se encontram Adolfo Prego de Oliver, membro do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) e magistrado do Tribunal Supremo; José Luis Requeiro, membro do CGPJ e magistrado da Audiência Nacional; José Gabaldón, Vice-presidente Emérito do Tribunal Constitucional e Presidente do Foro da Família; Jesus Marina Martínez, membro da Real Academia de Jurisprudência e Legislação; José Luis Manzanares, membro do Conselho de Estado e Magistrado do Supremo Tribunal, entre outros.

O FEF expressou sua confiança de que no caso da lei do Executivo ser aprovada, está diante de um pedido de impugnação, para o qual será necessário o apoio de vinte deputados e cinqüenta senadores, assim como outras denúncias de inconstitucionalidade.