ROMA, 22 de jul de 2015 às 14:25
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo (TEDHE) aprovou nesta terça-feira uma sentença exigindo que a Itália legisle alguma “forma definida institucionalmente” que reconheça as uniões homossexuais. A decisão, entretanto, não revogar a sentença de julho de 2014, na qual a própria corte assinala que não existe o “direito de contrair matrimônio” entre casais do mesmo sexo.
A sentença aprovada nesta terça-feira corresponde à demanda de três casais homossexuais italianos. Segundo o TEDHE, o país europeu “violou o direito ao respeito da vida privada e familiar” e disse que “a tutela jurídica atualmente em vigor para os casais do mesmo sexo na Itália não tutela as exigências fundamentais de um casal comprometido em uma relação estável".
Na Itália os casais do mesmo sexo têm a possibilidade de registrar-se em alguns municípios; mas para este tribunal elas têm " um valor unicamente simbólico" e não lhes dá nenhum “direito”.
“A falta do matrimônio, a opção de uma união civil ou de uma associação registrada seria a maneira mais adequada para que os casais do mesmo sexo (...) possam ter sua relação reconhecida legalmente", assinalou a Corte, e ordenou ainda o pagamento de 10.000 euros a cada um dos casais demandantes como indenização.
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Entretanto, o jornal da Conferência Episcopal Italiana, Avvenire, assinalou que a sentença também declara “inadmissível” o recurso destes casais que invocaram o artigo 12 da Convenção Europeia de Direitos humanos sobre o “direito ao matrimônio”.
A sentença desta terça-feira “não impõe uma obrigação para que os estados garantam o acesso ao matrimônio aos casais do mesmo sexo, como no caso dos demandantes”, indica a sentença.
Avvenire recorda ainda que “os estados podem legalizar os matrimônios para estes casais (como fizeram onze estados aderentes), mas a decisão fica a critério dos parlamentos nacionais, segundo uma consolidada jurisprudência da mesma Corte européia sobre a matéria dedicada à família e à vida”.
Atualmente o parlamento italiano discute um projeto que legalizaria a união civil entre homossexuais e um dos assuntos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de que um membro do casal adote um filho do outro. Até o momento a Itália só permitiu uma vez este tipo adoção desatando severas críticas de partidos políticos e também da Igreja Católica.