Chile: adiada a segunda votação para legalizar o aborto no país

SANTIAGO, 4 de set de 2015 às 12:00

A Comissão de Saúde da Câmara de Deputados do Chile, com o respaldo do Executivo, decidiu adiar a segunda etapa de discussão e votação do projeto de lei de despenalização do aborto, prevista entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro, para transferi-la para 8 a 15 deste mesmo mês.

A razão pela qual adiaram esta votação foi devido ao atraso do documento de trabalho, conhecido como “comparado”, que deverá compilar mais de 100 indicações (observações) dos parlamentares ao projeto. 

Outra das razões pela qual postergaram votação, segundo a Subsecretária Geral da Presidência, Patrícia Silva, foi porque precisavam de mais tempo para negociar o apoio do Partido Democrata Cristão (DC) ao projeto. Este grupo condicionou sua aprovação caso apresentem um programa de acompanhamento integral à mulher e sua família.

Embora o DC tenha opiniões divididas a respeito do projeto, o parlamentar Jorge Sabag manifestou sua preocupação pois o partido não estaria representado na Comissão de Saúde. “Lamento esta situação”, disse o deputado ao jornal chileno ‘El Mercúrio’, e adicionou que “votar a favor desta iniciativa não seria algo próprio do humanismo cristão”.

Em seguida, o deputado do Partido Renovação Nacional (RN), Nicolás Monckeberg, manteve seu rechaço ao projeto e afirmou ao mesmo meio que “o Governo insiste em legalizar no Chile, de forma injusta, a morte de pessoas inocentes e permitir o aborto. Sem perceber que a solução nunca foi essa”.

No dia 4 de agosto, a Comissão de Saúde da Câmara de Deputados do Chile já tinha aprovado, por oito votos a favor e cinco votos em contra, o primeiro passo para a despenalização do aborto. A partir desse dia, os distintos partidos políticos investigaram e apresentaram as modificações.

Entre as indicações sugeridas estão: a eliminação de palavras confusas, o dever de denunciar delitos por estupro, esclarecer a prática da objeção de consciência por parte da equipe médica, reduzir o prazo de aborto no caso de menores de 14 anos de 18 a 14 semanas de gestação, até a impossibilidade de lucrar com o aborto e fazer publicidade, entre outras.

Esta segunda etapa do processo legislativo do projeto de aborto pode ter três resultados: a rejeição do projeto de lei, a aprovação com certas observações, ou a aprovação como está exposto em tal caso passaria ao Senado.