BRASILIA, 25 de set de 2015 às 20:02
A Comissão Especial que dispõe sobre o Estatuto da Família aprovou na quinta-feira, 24, o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto defende a definição de família como a união entre um homem e uma mulher, além de sugerir a criação de dispositivos que a protejam no que se refere a políticas públicas.
A votação durou cerca de cinco horas e o relatório foi aprovado por 17 votos a 5. Após o resultado final, o relator, deputado católico Diego Garcia, agradeceu a todos os que acompanharam seu trabalho por meio de oração.
“Quero agradecer de maneira muito especial a inúmeras pessoas em todo o Brasil que oraram por mim, pela minha missão à frente de um importante projeto de lei que estava em discussão aqui na Câmara dos Deputados, que trata sobre o Estatuto da Família e para o qual eu fui indicado como relator”, declarou em vídeo postado no Facebook.
“Hoje, nós aprovamos na Comissão Especial o Estatuto da Família. Essa vitória é a vitória da família brasileira”, expressou o parlamentar, ressaltando que a família é “a base da sociedade”.
O site da câmara indicou que cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos. Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre o possível impeachment presidencial.
A proposta tramitava na Comissão especial em caráter terminativo, o que significa que, com sua aprovação, deve seguir direto para o Senado, sem precisar passar pela Câmara. Entretanto, os deputados têm o direito de pedir que o projeto seja votado pelo plenário. A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, adiantou que adotará esta medida. Segundo a Agência Câmara, a petista alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
Se assim for, deputados cristãos, que defendem o Estatuto, querem que esta votação em plenário aconteça no dia 21 de outubro, quando é celebrado o Dia Nacional de Valorização da Família.
Entre os parlamentares católicos membros da Comissão especial esteve o Deputado Eros Biondini (PTB-MG). Para ele, o relatório foi bem elaborado e consegue atingir o objetivo de defender a família brasileira.
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“Ao contrário do que está sendo dito por alguns deputados, acredito que o relatório do deputado Diego Garcia foi elaborado ouvindo todas as pessoas sem distinção. É uma vitória da família brasileira que tende a ser reconhecida e protegida com essa decisão. Sabemos que o caminho será longo, porém lutaremos para que essa decisão vença todas as instâncias”, declarou.
O projeto de lei 6583/13, Estatuto da Família, é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) que, ao término da votação, recordou que “a família é um projeto de Deus”.
O Estatuto aborda diretrizes e políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação e cria os Conselhos da Família, órgãos encarregados de tratar dessas políticas públicas.
Para ler o relatório do Deputado Diego Garcia sobre o Estatuto da Família, acesse o site: http://www.diegogarciapr.com.br/pdfs/parecer_estatuto_da_familia.pdf
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