PARIS, 20 de out de 2015 às 15:40
O tribunal de Châlons-em-Champagne (França) autorizou manter Vincent Lambert com vida. Esta decisão foi comunicada logo após o Conselho de Estado e Justiça da França rejeitar o pedido de François Lambert, sobrinho do paciente, a fim de que se suspendesse o tratamento que mantém Vincent alimentado e hidratado. Ele ficou tetraplégico após sofrer um acidente de trânsito em 2008.
No dia 5 de junho, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, se pronunciou a favor da eutanásia de Lambert, que está internado há 8 anos no hospital de Reims, depois que sofreu um acidente de moto. Entretanto, em julho a Dra. Daniela Simón, encarregada dos médicos responsáveis pelo caso, não acatou a decisão do TEDH porque “não cumpriam as condições de serenidade e segurança”.
Ante esta situação, os juízes franceses alegaram que não podem impor o fim do tratamento e que os médicos do hospital de Reims tinham o direito de não aceitar esta decisão do TEDH em virtude de sua “independência moral e profissional”.
Depois da decisão da Dra. Simón, François Lambert apresentou o pedido ao Tribunal de Châlons-em-Champagne a fim de reconsiderar a suspensão de tratamento que mantém Vincent hidratado e alimentado.
O tribunal se reuniu no dia 29 de setembro para discutir o caso e apoiou a opinião de um apresentador que defendeu a atitude dos médicos antes de recomendar a rejeição do pedido de François Lambert.
História do julgamento
Desde 2013, Rachel, esposa de Vincent, solicitou a eutanásia para seu marido. Este pedido foi apoiado pelo Dr. Kariger, que na ocasião era o chefe desse caso, e que considerava inútil a vida do paciente. Junto a Rachel, François e seis dos oito irmãos, levaram este pedido aos tribunais franceses. Entretanto, suas tentativas foram rejeitadas em maio de 2013 e em janeiro de 2014.
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Os pais de Vincent, Pierre e Viviane Lambert, empreenderam uma batalha legal a fim de salvar a vida do seu filho. Em junho, apresentaram uma demanda ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o qual se pronunciou a favor de praticar a eutanásia ao paciente. Entretanto, isto não foi acatado pela nova encarregada da equipe médica, Dra. Simón. Além disso, aceitou iniciar um novo processo ao paciente.
Marta Albert, professora de filosofia do direito e membro do observatório de ética da Universidade Católica de Valência (Espanha), explicou em um artigo que, a respeito da decisão da Dra. Simón, “não é possível obrigar um médico juridicamente a atuar contra seu critério profissional, impondo o de outro médico”.
A catedrática afirmou que a Dra. Simón “tem um direito de fazer que seja válida a sua independência profissional e moral ante qualquer pretensão de que se transforme em um simples executor das decisões de um colega”.
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