Em nota sobre desastre de Mariana (MG), CNBB cobra autoridades sobre a regulação das mineradoras

BRASILIA, 27 de nov de 2015 às 14:29

Ao término da reunião do Conselho Episcopal Pastoral nos dias 24 e 25, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota em que manifesta solidariedade aos atingidos pelo rompimento de barragens em Mariana (MG) e cobrou das autoridades as devidas medidas para regular a prática mineradora no país, de modo a zelar pelo bem-estar e segurança das populações dessas regiões e também do meio ambiente.

O rompimento das barragens Fundão e Santarém, da empresa Samarco, aconteceu no dia 5 de novembro, atingindo Bento Rodrigues e outros distritos da região central de Minas Gerais. Na quinta-feira, 27, foi identificado o corpo da nona vítima da tragédia. Outros quatro corpos ainda aguardam identificação no Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte, e dez pessoas ainda estão desaparecidas.

O lamaçal também atingiu o Rio Doce, gerando um grande desastre ambiental – considerado o maior do país –afetando diversas cidades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Confira a seguir a íntegra na nota da CNBB.

NOTA DA CNBB SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

P - Nº. 0863/15

        “Toda a criação, até o presente, está gemendo como que em dores de parto” (Rm 8,22)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília dias 24 e 25 de novembro de 2015, manifesta sua profunda solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG. Com o mesmo sentimento expresso pela nota da Presidência da CNBB em solidariedade à Arquidiocese de Mariana, emitida no dia 11 de novembro, assistimos, atônitos e indignados, ao rastro de destruição e morte, consequência dessa tragédia, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cujas causas devem ser rigorosamente apuradas e os responsáveis obrigados a reparar os danos causados.

As vidas dos trabalhadores e moradores tragadas pela lama, bem como a fauna e flora destruídas exigem profunda reflexão acerca do desenvolvimento em curso no país. É preciso colocar um limite ao lucro a todo custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à vida das pessoas e do planeta. Com efeito, lembra-nos o Papa Francisco que “o princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras considerações, é uma distorção conceitual da economia” (Laudato Si, 195).

A atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade. Urge recordar que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si, 95). Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceber que este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que tem o mercado e o consumo como principal finalidade.

As consequências do desastre ecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveis a longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce. É dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha. Aos parlamentares cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladores não podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras. A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos sejam motivos para que fatos como este não se repitam. 

O Deus de amor, que nos enche de esperança e força, ajude os atingidos nos caminhos de reconstrução da vida por meio da justiça que lhes restaure o que perderam. Nossa Senhora Aparecida, mãe atenta à aflição de seus filhos, interceda por todos junto a Jesus Cristo.                                                                                                          

 

                                                                                                             Brasília, 25 de novembro de 2015                                                     

 

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília-DF

Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário-Geral da CNBB