ROMA, 2 de dez de 2015 às 13:45
A “International Commission of Jurists”, uma organização formada por mais de 60 peritos do mundo inteiro com sede em Genebra, afirmou que é urgente derrogar a lei sobre blasfêmia no Paquistão.
Segundo assinalou a agência vaticana Fides, esta instituição assegura que a lei de blasfêmia é “cruel” pelas sanções que esta prevê, como a cadeia perpétua ou a pena de morte quando se trata de uma ofensa a Maomé.
Os juristas pedem ao governo do Paquistão que mude “a lei de forma substancial a fim de que esteja de acordo com as normas internacionais sobre liberdade de expressão; liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.
É muito comum que os muçulmanos no Paquistão abusem desta lei a fim de que possam resolver conflitos pessoais.
O juiz Asif Saeed Khosa assinalou em relação a este tema: “É desagradável e não podemos negar que muitos casos registrados por delito de blasfêmia, na verdade, são denúncias falsas por fins alheios à lei”.
Segundo os dados da Comissão Nacional “Justiça e Paz”, 200 cristãos, 633 muçulmanos, 494 ahmadíes e 21 hindus foram acusados de delitos relacionados com a “blasfêmia” desde 1987.
O relatório indicou que “o número de cristãos e membros de outras minorias religiosas acusados é enormemente desproporcional ao número de muçulmanos acusados, embora o número de muçulmanos acusados seja mais alto em seu conjunto”.
Também explicam que em 25 casos de apelação apresentados ante o Tribunal Superior, o Tribunal Internacional de Justiça descobriu que na maioria dos casos (60%) aqueles que apelaram foram absolvidos depois que os juízes estipularam que os cargos apresentados contra estas pessoas tinham sido “fabricados ou movidos por razões pessoais ou políticas”.
A Comissão de Juristas pediu ainda a abolição da pena de morte para os delitos de blasfêmia e assinalou a necessidade de estabelecer com certeza a intenção do infrator.
Além disso, denuncia as execuções extrajudiciais que permanecem impunes, das quais os acusados de blasfêmia normalmente são vítimas, embora sejam inocentes.
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O que é a lei de blasfêmia?
A Lei de Blasfêmia reúne várias normas contidas no Código Penal, inspiradas diretamente na Shariah – lei religiosa muçulmana – a fim de sancionar qualquer ofensa com palavras ou obras usadas contra Alá, Maomé ou o Corão. A ofensa pode ser denunciada por um muçulmano sem necessidade de testemunhas ou provas adicionais e o castigo supõe o julgamento imediato e a posterior condenação a prisão ou morte do acusado.
Normalmente esta lei é usada para perseguir a minoria cristã, os quais costumam ser explorados no trabalho e discriminados no acesso à educação e aos cargos públicos.
Asia Bibi
Em junho de 2009, Asia Bibi trabalhava recolhendo frutas com outras mulheres muçulmanas em Sheikhupura, perto de Lahore (Paquistão). Em certa ocasião, aproximou-se de um poço local para beber um pouco d´água e suas companheiras a acusaram de ter poluído a água inteira para o resto dos trabalhadores, apenas pelo fato de ser cristã.
No dia seguinte, Asia foi atacada por uma multidão e levada a uma delegacia “por sua segurança”, onde foi acusada de blasfêmia contra Maomé.
Desde sua prisão, Asia denunciou ter sido perseguida em razão de sua fé e negou ter pronunciado algum tipo de ofensa contra o Islã.
Há alguns meses, a família de Asia Bibi saudou o Papa Francisco graças às gestões da associação HazteOir. Naquela ocasião, o Santo Padre disse ao esposo desta mulher católica e mãe de cinco filhos que reza por ela e pela sua libertação.
Asia Bibi foi presa injustamente no Paquistão há cinco anos, desde que foi condenada no dia 8 de novembro de 2010.
