Bispos venezuelanos reiteram ao governo pedido de respeitar a Assembleia composta pela oposição

CARACAS, 15 de jan de 2016 às 12:30

A Conferência Episcopal da Venezuela (CEV) pediu na última quarta-feira que respeitem a independência da Assembleia Nacional (AN) e assinalou que “não tem justificativa” o recente conflito com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dirigido pelo governo, pois o povo já expressou que não querer viver “em um sistema totalitário e excludente”, ao dar a maioria parlamentar à oposição.

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— CNN en Español (@CNNEE) 5 janeiro 2016

“Nestes dias, aos problemas já existentes foram adicionados o conflito entre o Tribunal Supremo de Justiça e a Assembleia Nacional, o qual não tem justificativa, pois o povo expressou na eleição do dia 6 de dezembro seu desejo de viver a democracia e não um sistema totalitário e excludente”, expressaram os bispos em uma Exortação Pastoral emitida no final da sua Assembleia Ordinária.

No texto, a CEV recordou que a Venezuela está passando por uma grave crise econômica, problemas de escassez de alimentos e remédios, violência – inclusive o assassinato de policiais –, e necessita que os diversos poderes, “chamados a respeitar mutuamente suas competências constitucionais”, estabeleçam “o diálogo institucional que assegure a governabilidade e a paz social no país”.

“A democracia e a equidade não se constroem com o triste panorama que estamos vivendo durante estes dias”. Indicaram que ante o confronto entre o TSJ e a AN, “nos perguntamos se esse é o caminho para superar os nossos problemas. Respeitar as competências, assumir a diversidade de posturas como uma riqueza que obriga a concertação e, sobretudo, não desconhecer o que o povo, o soberano, decidiu”.

Os bispos recordaram que é dever do executivo liderado por Nicolás Maduro “desenhar e propor uma solução imediata aos problemas econômicos e sociais, pois eles constituem sua primeira responsabilidade”, enquanto os deputados têm a dupla responsabilidade de velar pelos estados que os escolheram e, como corpo associado, cumprir com sua tarefa de “legislar, controlar e servir de foro de encontro e diálogo entre todas as visões e projetos”.

“Trabalhar pela construção de um futuro melhor para todos os venezuelanos é um dever inadiável. Quem quiser ser pastor deve ter cheiro de ovelha, como disse o Papa Francisco. Deste modo, quem quiser ser líder do povo, deve aproximar-se a ele, estar amorosamente preocupado pelas suas angústias e esperanças”, indicaram.

Fronteira com a Colômbia e detentos políticos

Na exortação, os prelados também pediram reabrir a fronteira com a Colômbia e reiteraram seu apelo por “uma solução imediata, justa e reconciliadora aos presos políticos”.

“Não existe nada mais difícil de justificar que o fato de alguém estar preso injustamente, e mais ainda nas condições nas quais eles estão submetidos a julgamentos por discutíveis razões políticas. Se em algo deve manifestar-se o Ano Jubilar da Misericórdia é que já não existam presos por razões políticas na Venezuela”, expressaram.

“A história atual da nossa pátria clama pela paz de tantas famílias que padecem a ausência de seus seres queridos. Neste contexto, apoiamos a promulgação de uma lei de anistia”, afirmaram.

Como se recorda, nos comícios parlamentares em 6 de dezembro a opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve 112 dos 167 assentos, alcançando a maioria qualificada que lhe permite tomar medidas significativas, como revisar a nomeação de magistrados do TSJ ou convocar um referendo para revogar o Presidente da República.

Entretanto, no final do mês de dezembro, alguns dias antes da juramentação da nova Assembleia, o TSJ – que é o Poder Judicial – ordenou suspender a proclamação dos quatro deputados do estado Amazonas – três da oposição e um oficialista –, respondendo à impugnação apresentada pela candidata Nicia Maldonado, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Em 6 de janeiro, um dia após a instalação do novo Parlamento, os três deputados opositores de Amazonas juramentaram baseando-se no artigo 187 da Constituição o qual estabelece que “corresponde a AN qualificar os seus integrantes” e não ao TSJ. Além disso, vários peritos recordaram que o artigo 200 esclarece que os parlamentares “gozarão de imunidade no exercício de suas funções desde sua proclamação” pelo CNE.

No dia 11 de janeiro o Poder Judicial declarou a AN em desacato e assinalou que todos seus atos serão nulos enquanto os três deputados opositores de Amazonas continuarem juramentados. Logo depois de vários dias de tensões, estes três parlamentares pediram para ser desincorporados do Parlamento a fim de evitar que o TSJ considere nulas todas as decisões da Assembleia. Entretanto, disseram que defenderão judicialmente sua eleição.

O presidente da AN, Henry Ramos Allup, disse durante a última quarta-feira que ao diminuir o quórum a 164 parlamentares, a MUD manterá a maioria qualificada.

Confira ainda:

Igreja pede a libertação de presos políticos e a volta dos exilados da era chavista https://t.co/ilzB5hYh9e pic.twitter.com/T5XMiIhxKt

— ACI Digital (@acidigital) 12 janeiro 2016