Governador americano se opõe à lei dos banheiros “trans”: É uma ameaça à privacidade

CAROLINA DO NORTE, 10 de mai de 2016 às 18:30

O governador de Carolina do Norte, Pat McCrory, se mantém firme em sua postura contra o decreto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o qual declara ilegal e discriminatório exigir que as pessoas utilizem banheiros públicos, vestuários e duchas segundo seu sexo biológico.

“O direito e a expectativa de privacidade em uma das áreas mais íntimas de nossa vida pessoal agora está em perigo”, afirmou o governador de Carolina do Norte.

“Vamos analisar a situação para determinar os passos que devem ser dados”, expressou o governador como resposta a uma carta do Departamento de Justiça, o qual considera que a recente legislação de Carolina do Norte está contra as leis dos direitos civis nacionais.

Conhecida como a lei HB2 (House Bill 2), o mandato aprovado por Carolina do Norte ordena que tanto nos edifícios públicos como nas escolas, as pessoas devem usar os banheiros e vestuários segundo o sexo biológico que assinala sua certidão de nascimento e não baseado na auto percepção que tiverem a respeito da sua “identidade de gênero”.

A carta do Departamento de Justiça não tem um efeito jurídico, mas adverte uma situação de risco de ser processada. Caso a lei não seja revogada, Carolina do Norte poderia perder milhões de dólares em recursos federais para a educação.

Além de exigir uma resposta antes do dia 9 de maio, o Departamento de Justiça também assinalou que o estado não devia aplicar a lei HB2 por ir em contra do Título VII da Lei de direitos civis, a qual impede a discriminação de caráter sexual.

A lei HB2 foi aprovada em março de 2016 como meio de bloqueio ante um regulamento do Conselho da cidade de Charlotte – localizada dentro de Carolina do Norte – que permitiria, entre outros aspectos, que as pessoas utilizem os serviços sanitários em função de sua percepção subjetiva da “identidade de gênero”.

As pessoas que estão a favor da lei HB2 asseguram que se trata de uma proteção com senso comum para fazer distinções baseadas no sexo de uma pessoa no momento de frequentar lugares privados como banheiros e duchas.

Advertem preocupações com relação à segurança das pessoas, pois o decreto de Charlotte permitiria a qualquer homem biológico entrar em banheiros de mulheres, o que aumentaria o risco de assaltos.

Logo após a aprovação da lei HB2, mais de 90 empresas líderes – entre elas Google Ventures, Starbucks, Bank of America, Wells Fargo e Accenture – pediram sua revogação pois “sancionava a diferenciação”.

Artistas como Bruce Springsteen e Cirque du Soleil cancelaram suas apresentações no estado e a NBA ameaçou que mudaria o famoso evento All-Star Game 2017 para fora de Charlotte. Do mesmo modo, o prefeito de São Francisco, Edwin M. Lee, emitiu uma ordem que proíbe os empregados federais de viajar a Carolina do Norte.

Ryan T. Anderson, perito em princípios norte-americanos e políticas públicas do centro de investigação política The Heritage Foundation do instituto William E. Simon, sustentou que a reação contra o projeto de lei constitui “uma parceria cultural”... pelo qual as grandes empresas se unem com o governo principal para conseguir seus propósitos.

“Neste caso, as grandes empresas buscam fazer com que o governo imponha seus valores culturais e sua definição de sexualidade”.

Em seguida, Anderson disse ao Grupo ACI que os regulamentos antidiscriminação, entre elas a orientação sexual e identidade de gênero, atualmente são utilizadas “para que qualquer pessoa que não as obedeça seja acusada de discriminação. É uma forma de eliminar a dissidência”.

O perito também se referiu à oposição da população contra o regulamento de permitir o acesso aos banheiros públicos segundo a identidade de gênero. Em Carolina do Norte, 69% estavam a favor da revogação do regulamento de Charlotte, segundo uma pesquisa de Survey USA, patrocinada pelo Civitas Institute. A lei HB2 obteve uma aprovação de grande alcance em ambos partidos, com 83-25 na Câmara de Representantes e 32-0 no Senado.

“O povo americano está a favor das leis que protegem a liberdade religiosa e a segurança das mulheres e das crianças nos banheiros públicos”, disse Anderson. “As elites não estão. Os funcionários públicos necessitarão coragem para que não sejam intimidados para a submissão – pelas elites corporativas, dos meios de comunicação ou de Hollywood – com o fim de implementar políticas que preservem o bem comum”.

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— ACI Digital (@acidigital) 11 de abril de 2016