WASHINGTON DC, 11 de jul de 2016 às 20:00

Na sexta-feira, 8 de julho, foi divulgado que outros dez estados norte-americanos processaram o governo de Barack Obama por forçar as escolas do país a dispor de banheiros e vestiários “transgêneros”, condicionando o financiamento federal ao cumprimento desta diretiva.

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Os dez estados que entraram com processo são Kansas, Nebraska, Arkansas, Michigan, Montana, Dakota do Norte, Ohio, Carolina do Sul, Dakota do Sul e Wyoming.

Estes dez novos estados se unem aos 11 anteriores que processaram Obama em maio: Texas, Oklahoma, Alabama, Wisconsin, West Virginia, Tennessee, Maine, Arizona, Louisiana, Utah e Georgia.

Em um documento guia publicado no dia 13 de maio, o Departamento de Justiça e o Departamento de Educação dos Estados Unidos assinalaram que “como condição para receber recursos federais”, embora uma escola pudesse ter “instalações separadas de acordo com o sexo (…), deve permitir que estudantes transexuais acessem a essas instalações de acordo com a sua identidade de gênero”.

Isto implicaria que os meninos que se identifiquem com o gênero feminino utilizem o banheiro e vestuário de mulheres, enquanto as meninas que se identifiquem com o gênero masculino poderiam acessar as instalações dos homens.

Embora a diretiva não tenha força de lei, ameaça implicitamente as escolas que não a seguem com julgamentos e/ou perda da ajuda federal, segundo informa o New York Times.

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Nos últimos dois meses, a diretiva federal tem gerado grande controvérsia e seus críticos advertem sobre o alto potencial de possíveis abusos e perigos para a segurança e privacidade dos estudantes.

Em uma declaração da procuradoria-geral de Nebraska sobre o processo interposto, assinala-se que, “quando uma agência federal realiza tal tipo de medida unilateral buscando mudar o significado de uma lei estabelecida, não deixa mais opções para um estado e suas autoridades locais do que procurar clareza legal na corte federal”.

“As atuais leis estaduais e regulamentos federais permitem que as escolas mantenham banheiros separados de acordo com sexo” dos estudantes, indica o texto.

“A recente ação destas agências federais (os Departamentos de Educação e de Justiça) de requerer chuveiros, armários e banheiros para que estejam abertos a ambos os sexos baseado somente na escolha do aluno, supera esta lei ignorando o devido processo legal necessário para mudar a lei”, explica.

“Também excede a autoridade das escolas locais para abordar as questões referidas aos alunos de modo individual, profissional e privado”, precisa a declaração da procuradoria-geral do estado de Nebraska.

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