BRASILIA, 24 de nov de 2016 às 13:00
Após reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) nos dias 22 e 23 de novembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual expressa sua “inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional”.
Assinada pelo vice-presidente da entidade, Dom Murilo Krieger, pelo secretário-geral, Dom Leonardo Steiner, e pelo presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz, Dom Guilherme A. Werlang, a nota reconhece como “louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar” a realidade do modelo de ensino no Brasil, o qual “não prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade”.
Entretanto, ressalta que a forma como tal proposta foi apresentada, por meio de uma Medida Provisória, “sofre os limites de uma busca apressada de solução”. Para os Bispos, a questão da educação “requer amplo debate com a sociedade organizada”.
O comunicado lembra que “a educação deve formar integralmente o ser humano” e que “o foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental”.
“Em um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania”, acrescenta.
Confira a seguir a íntegra do texto:
NOTA DA CNBB SOBRE A “REFORMA DO ENSINO MÉDIO” – MP 746/16
“A fim de que os estudantes tenham esperança!”
(Papa Francisco, 14 de março de 2015)
O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, manifesta inquietação face a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa realidade.
Contudo, assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada, particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para medidas tão fundamentais.
Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória.
A educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisória vislumbra?
Em um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.
Quando a sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das instâncias competentes.
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Conclamamos a sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias consequências para a vida democrática da sociedade.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós.
Brasília, 23 de novembro de 2016.
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
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