Nulidade Matrimonial: Decano da Rota Romana analisa desafios da reforma

MADRI, 12 de dez de 2016 às 19:00

Mons. Pio Vito Pinto é o decano da Rota Romana, a mais alto tribunal de apelação que existe na Igreja Católica, encarregado, entre outros assuntos, dos processos de nulidade matrimonial no mundo.

Em conversa com o Grupo ACI, fez uma avaliação do primeiro ano do motu proprio Miti Iudex Dominus Iesus sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade, estabelecido pelo Papa Francisco.

“É uma reforma séria e difícil porque se trata de mudar de mentalidade e é necessária a conversão de cada um de nós”, indica Mons. Pinto.

O decano explica que o Papa sempre sublinhou a importância de “não fazer com que a nulidade seja agora mais fácil, porque não seria justo. O processo deve ser sério e o Bispo tem o grave encargo de se comprometer nos processos e também de formar as pessoas. Isto levará seu tempo, mas já neste primeiro ano se fez muito”.

Nesse sentido, Mons. Pinto indica que “na Igreja há uma massa enorme de pessoas que não buscam nem querem a nulidade, que vivem uma união, um divórcio civil, às vezes nem uma união de fato, mas uma convivência no tempo” e que, por isso, o Papa, consciente desta realidade, propôs esta reforma.

O decano aponta que “nem todas as pessoas que pedem a nulidade poderão tê-la”, porque o vínculo de seu matrimônio foi real, por isso recorda que “o Sínodo fez um documento sobre como ajudar estes fiéis a viver a fé na Igreja e receber talvez, eventualmente, a Eucaristia, que se trata de um problema que não é de agora, mas antigo, de muito antes do Papa Francisco”.

“O Bispo deve ser o primeiro a se oferecer para ajuda-los e acompanha-los para depois preparar muito bem seus sacerdotes e que estas pessoas possam se abrir totalmente no foro da confissão, porque a Igreja é mãe, não tirana, e buscará sempre como ajudar essas pessoas que não querem estar afastadas da Eucaristia”, assegura ao Grupo ACI o Mons. Pio Vito Pinto.

O decano incentiva a realizar uma “pastoral nova” que integre os esforços desde a paróquia, os escritórios das dioceses e demais, para que se possa alcançar o maior número de pessoas possível.

Uma ação conjunta com base “na misericórdia para com essas pessoas, para encontrá-las e convidá-las a se unir à salvação que está na Igreja”.

Anualmente, a Rota Romana recebe entre 300 e 400 casos de nulidades que não foram resolvidos nas dioceses correspondentes, ou porque há conflitos acrescentados ou porque apelaram a este tribunal por não estar de acordo com a sentença.

“Antes, tínhamos cerca de 150 casos e agora os casos se duplicaram. Com esta reforma, pretendia-se que a Rota fosse apenas um tribunal de apelação ao qual chegariam o menor número de casos e que, de maneira habitual, todos se resolveriam nos tribunais de suas dioceses em um tempo médio de 7 meses a um ano”.

Importância da formação

Uma vez que é difícil ter pessoal preparado em todas as dioceses do mundo para realizar estes processos, a Rota Romana decidiu oferecer cursos de formação on-line.

“A Rota Romana é um tribunal de apelação universal em temas de nulidade, mas também somos um instituto de formação que prepara os advogados rotais com o diploma. Agora, poderão fazer este programa on-line, porque existe um grave problema de formação”, assegura Mons. Pinto.

Para as dioceses mais afastadas de Roma ou com recursos escassos é quase impossível enviar suas estudantes à Cidade Eterna para realizar uma especialização. Ou, advogados civis que querem ajudar suas dioceses “tem a formação jurídica, mas lhes falta a especialização em direito canônico”.

Por isso, asseguram que na Rota já estão “se movendo para que possam fazer este curso, com toda a formação igualmente séria, e que obtenham o diploma de estudo rotal a partir de qualquer ponto do mundo”.

Desta maneira, o Bispo poderia ser o juiz e estes sacerdotes ou advogados, instrutores do caso, sempre com a devida formação.

Melhor preparação para o matrimônio

Mas, os sacerdotes não são os únicos que necessitam de uma melhor formação. Ante o grande número de nulidades e divórcios, recentemente os bispos espanhóis, assim como outras conferências episcopais em todo o mundo, insistiram na importância da preparação humana e espiritual para o matrimônio, já que em muitas ocasiões os preparativos se centram demais na parte material ou festiva.

“É muito importante a preparação humana e, às vezes, é necessária a visita a um psicólogo”, assegura o decano da Rota Romana, que também insiste na importância dos cursos pré-matrimoniais que ajudem os casais que decidem se casar pela igreja a ser conscientes das particularidades e consequências que têm em contraste com o casamento civil ou as uniões de fato.

Nesse sentido, insiste que “devemos criar uma nova humanidade cristã, o Papa Francisco insiste tanto nisso, porque não podemos bater e dizer ‘você não pode, você fora...’. O Papa recentemente explicou a um jornalista que Cristo e o Evangelho não raciocinam em termos de preto ou branco. O Samaritano, quando se aproxima do enfermo não lhe pergunta nada, apenas o ajuda e o salva, isto é o cristianismo”.

O decano da Rota Romana pediu, por fim, “oração pela conversão de cada um de nós e também dos vigários judiciais”.

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— ACI Digital (@acidigital) November 21, 2016