Prefeito quer retirar de livros didáticos conteúdo com ideologia de gênero

Ariquemes, 2 de fev de 2017 às 17:00

O anúncio na semana passada da prefeitura de Ariquemes (RO) de que os conteúdos relacionados com “diversidade familiar” e ideologia de gênero seriam retirados dos livros didáticos fez com que o prefeito Thiago Flores fosse acionado pelo Ministério Público do estado (MP-RO), para quem a medida é ilegal.

O prefeito Thiago Flores foi acionado pelo MP para que assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não suprimir páginas ou retirar das escolas da rede municipal de educação livros didáticos destinados a alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e que contenham matéria relacionada à ideologia de gênero.

Em nota, o MP considerou que medidas como a retirada dos conteúdos de ideologia de gênero dos livros “disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito”.

Para o Ministério Público, a medida incentivaria o preconceito e incitaria ao ódio contra homossexuais. Segundo a promotoria, caso as páginas sejam retiradas dos livros, isso poderá constituir um ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público, além de abuso de poder.

Segundo a prefeitura de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores esteve em reunião com o MP no dia 27 de janeiro, mas não assinou o TAC e afirmou que a preocupação desta gestão é garantir que situações como a do ano passado, quando as crianças ficaram sem livros por seis meses, não voltem a ocorrer.

“Fui legitimamente eleito para governar o município pelos próximos quatro anos. A solução deste impasse será tomada no âmbito da prefeitura e devidamente comunicada ao Ministério Público até o dia 2 de fevereiro”, informou o prefeito sobre o prazo que se encerraria nesta sexta-feira.

Procurada pela redação da ACI Digital, a prefeitura de Ariquemes não deu resposta. Entretanto, em sua página no Facebook, postou nesta sexta-feira que, “em relação às discussões acerca da distribuição dos livros didáticos nas escolas municipais, a prefeitura de Ariquemes, em respeito ao procedimento já em curso perante o Ministério Público de Rondônia e, visando pois, não fomentar quaisquer outros desdobramentos subjacentes ao tema, que uma interpretação descontextualizados poderia provocar, optou em se manifestar apenas nos autos do procedimento correspondente”.

“Por outro lado – acrescentou –, assevera-se que os alunos da rede municipal de ensino não terão qualquer prejuízo no que tange a tempestividade da entrega do seu material didático e tampouco não haverá por parte da administração municipal qualquer pratica de ato ou ação que violem o princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da ordem jurídica e democrática brasileira”.

Entenda o caso

A discussão sobre a retirada dos conteúdos relacionados à ideologia de gênero dos livros didáticos teve início em janeiro, quando um grupo de vereadores protocolou um ofício solicitando a suspensão e recolhimento do material disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Os livros do ensino fundamental apresentam questões relacionadas à “diversidade sexual nas formações de famílias”. Em um livro de geografia, por exemplo, afirma-se que uma família por ter várias composições, seguido da foto de duas mães com duas filhas.

Em outro, é contata a história de “Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006”. Há ainda material indicando a leitura de um texto sobre um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades especiais, entre outros.

No mês passado, após uma reunião com os vereadores, o prefeito optou por recolher os livros, analisá-los e retirar as páginas com conteúdos relacionados à ideologia de gênero. Um dos vereadores, Amalec da Costa, informou que a lei municipal em vigência não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino fundamental.

“Todos estes livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo. Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças”, afirmou o vereador ao ‘G1’.

Costa explicou que o Plano Municipal de Educação foi aprovado em 2015 sem a inclusão da ideologia de gênero. Entretanto, disse que “o Governo Federal contava que a introdução do assunto fosse aceita e já tinha expedido ao MEC para produzir os materiais e enviar às escolas, entretanto isso iria retirar a autonomia do município que aprovou a lei contra a utilização do material”.

Esses livros já tinham sido retirados das escolas no ano passado pela gestão anterior, pelos mesmos motivos. Neste ano, a prefeitura chegou a fazer uma enquete em seu site, na qual 57% se manifestaram contra a utilização do material didático.

Para o MEC, a supressão das páginas dos livros é ilegal. Além disso, afirmou em nota que a temática de gênero nos livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental atende a legislação brasileira e a fundamentos como a dignidade humana.

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— ACI Digital (@acidigital) 3 de outubro de 2016