MADRI, 7 de jun de 2005 às 14:27
O Diretor do Escritório de Informação da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), Isidro Catela, anunciou para 23 de junho a realização de um Seminário sobre Liberdade Religiosa e Objeção de Consciência, com a presença de juristas como Rafael Navarro Valls e Manuel Jiménez de Parga, entre outros.
O anúncio se realizou durante a apresentação da versão em espanhol do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, que aborda, entre outros temas, o direito à objeção de consciência e à resistência.
A obra explica que “o cidadão não está obrigado em consciência a seguir as prescrições das autoridades civis se estas forem contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho”.
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Do mesmo modo, indica que “este rechaço é também um direito humano elementar que, precisamente por ser tal, a mesma lei civil deve reconhecer e proteger”. Adiciona que quem exerce este direito “deve estar a salvo não só de sanções penais, mas também também de qualquer dano no plano legal, disciplinar, econômico e profissional”.
A doutrina social da Igreja recorda que “o direito natural funda e limita o direito positivo”, por isso “é legítimo resistir à autoridade em caso de que esta viole grave e repetidamente os princípios do direito natural”.
Por sua parte, o Bispo de Calahorra e Calzada-Logroño, Dom Juan José Omella, assinalou que este compêndio é uma guia para que os cristãos saibam como atuar “em temas de raivosa atualidade”, como é o caso da lei de “matrimônios” homossexuais que será debatida no Senado.