Venezuela: Protesto cívico e pacífico não é delito, é um direito, clamam bispos

CARACAS, 21 de abr de 2017 às 12:00

A presidência da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) exigiu que o governo de Nicolás Maduro respeite o direito do povo de se expressar livremente através dos protestos cívicos e pacíficos, como os que aconteceram na quarta-feira em nível nacional.

“O protesto cívico e pacífico não é um delito. É um direito!”, expressou a CEV através de um comunicado assinado no dia 18 de abril por seu presidente, Dom Diego Padrón.

O texto recorda que a Constituição garante as manifestações pacíficas e, portanto, seu controle “não pode ser uma repressão desmedida”. As leis amparam o protesto, “a sociedade o clama e o protege”, indicou.

Así estuvo la Av. Bolívar de Maracay al medio día! #19vzlaenlacalle @MARACAYINFORMA @MARACAYACTIVA @Pr1meroJusticia @VoluntadPopular pic.twitter.com/XRYXZMPrBb

— Vamos Venezuela!!! (@FJr56) 19 de abril de 2017

“A Igreja acompanha e exorta os cidadãos para que seja pacífico. As marchas cívicas devem ser livres sem mais restrições que as que se derivam do dever de respeitar a vida, a propriedade e o bem comum”, acrescentou o comunicado.

“A Conferência Episcopal Venezuelana exige ao Governo, particularmente ao Ministério Popular para as Relações Interiores, Justiça e Paz, à Guarda nacional e aos Organismos Policiais que respeitem em suas atuações a dignidade das pessoas e o direito à livre expressão do protesto e manifestações pacíficas e democráticas”, expressou a CEV.

Dias atrás, a oposição convocou para a quarta-feira, 19, a sexta marcha do mês de abril para exigir ao governo eleições gerais e o respeito à Assembleia Nacional.

Em janeiro deste ano, a oposição assumiu a direção do Parlamento. Entretanto, desde então, o governo, através do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), emitiu decisões que afetam a independência da Assembleia.

Segundo os convocantes, esta seria “a mãe de todas as marchas” pelas dezenas de milhares de pessoas que esperavam reunir em diversas cidades.

No caso de Caracas, os opositores se reuniram em diversos pontos, a fim de convergir em uma só grande marcha com destino à sede da Defensoria do Povo no centro da capital. Entretanto, várias dessas foram dispersas pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB).

Do mesmo modo, a agência Reuters informou que o estudante Carlos José Moreno, de 17 anos, foi ferido na cabeça perto de uma das áreas dos protestos em Caracas. Foi levado ao hospital de Clínicas de Caracas, em San Bernardino, onde faleceu.

Até o momento há duas versões, uma que assinala que o disparo partiu de um telhado e outra que afirma que foi ferido por um “motorizados”, que é como são conhecidos os membros dos coletivos chavistas. O Ministério Público da Venezuela anunciou que investiga esta morte para esclarecê-la.

Por sua parte, o governo também convocou seus simpatizantes a sair às ruas para fazer frente à manifestação opositora.

#19Abril Continúa la represión de la GNB en el distribuidor Santa Cecilia pic.twitter.com/HUPif5nVGU

— Noticias Venezuela (@NoticiasVenezue) 19 de abril de 2017

Em seu comunicado, a CEV recordou que uma das características da democracia é “o respeito e proteção aos direitos dos cidadãos”. Entretanto, advertiu que, “quando o Estado (ou o Governo) os desconhece ou desrespeita, deixa de ser um Estado democrático, perde legitimidade em seu desempenho, pois sua função é a defesa de todos os cidadãos independentemente de sua ideologia política”.

“Há outros fatores que negam a democracia, como a concentração dos poderes públicos em mãos de um só poder. Esta é a situação atual da Venezuela”, acrescentou.

Diante disso, o comunicado afirmou que defender os direitos humanos fundamentais e os direitos cidadãos “é um dever de todo ser humano”.

“É também um direito e um dever da Igreja e de todos os crentes, pois os direitos humanos e civis não pertencem exclusivamente ao âmbito sócio-político, mas também ao religioso”, expressou.

O Episcopado também respaldou, “em todos os seus aspectos, as declarações e atuações dos Senhores Cardeais Jorge Urosa Savino, Arcebispo de Caracas, e Baltazar Porras, Arcebispo de Mérida, e de outros pastores de nossa Igreja” sobre a crise que o país sofre.

Nesse sentido, os bispos pediram “a todos os cidadãos, aos crentes em Cristo e aos homens e mulheres de boa vontade, que atuem segundo a reta consciência, os princípios democráticos e as leis do país, assim como exerçam o direito à manifestação e ao protesto público de maneira respeitosa com as pessoas e propriedades e de modo responsável e pacífico”.

“Cristo Ressuscitado chama todos a compartilhar gestos de reconciliação e a ‘busca de soluções pacíficas viáveis para as controvérsias, para o progresso e a consolidação das instituições democráticas, no pleno respeito pelo estado de direito’”, afirmou citando a recente mensagem Urbi et Orbi do Papa Francisco.

Na terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou suas previsões econômicas para este ano e 2018.

No caso da Venezuela – que enfrenta uma grave escassez de alimentos e remédios –, o organismo internacional assinalou que no final do ano a inflação chegaria a 720% e, para 2018, seria de 2.068%. Além disso, indicou que sua economia fechará 2017 com um retrocesso de 7,4%.

Do mesmo modo, em uma medida criticada dentro e fora do país, Nicolás Maduro anunciou que “aprovou ao ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López, os planos para expandir a Milícia Nacional Bolivariana durante este ano a 5000.000 milicianos e milicianas, com todos os seus equipamentos”.

Durante um ato militar pelo sétimo aniversário do dia da milícia nacional, Maduro disse que garantirá, “através da Força Armada Nacional Bolivariana, um fuzil para cada miliciano, um fuzil para cada miliciana”.

Confira também:

Cardeal Urosa: Venezuela já é uma ditadura https://t.co/NuM5DpgMZb

— ACI Digital (@acidigital) 14 de fevereiro de 2017