Roma, 3 de ago de 2017 às 14:00
Na Polônia, entrou em vigor uma lei que restringe a venda da pílula do dia seguinte – cujo terceiro efeito é abortivo –, ao estabelecer que somente poderão adquiri-la as mulheres que apresentarem uma receita médica.
Esta lei foi aprovada pelo Parlamento polonês e pelo presidente da Polônia, Andrzej Duda, no final de junho. Esta medida, que foi proposta pelo partido conservador Lei e Justiça, também permitirá que os médicos se recusem a estender a receita aludindo à cláusula de consciência.
Esta nova norma substitui a emitida em 2015, que permitia a venda da pílula a mulheres com mais de 15 anos sem restrições.
Conforme informou a rede polonesa TVN24, em 2016 foram vendidas cerca de 240 mil pílulas, o que foi classificado pelo Ministério da Saúde polonês como “um abuso”.
Sobre a aprovação da nova medida que regula a compra desta pílula, o ministro da Saúde polonês, Konstanty Radziwill, indicou que, “ao ter que consultar um médico, as mulheres receberão a informação adequada acerca dos efeitos que este tipo de pílula anticoncepcional tem para a saúde delas”.
Em uma entrevista concedida em fevereiro deste ano a Radio ZET, Radziwill indicou que as pílulas do dia seguinte contêm “substâncias que podem causar uma série de diferentes distúrbios” e assinalou que, “se observamos a preparação no documento do registo, percebemos que há dez páginas com diferentes tipos de advertências”.
Em seguida, destacou que como médico, não receitaria esta pílula para nenhuma mulher, “nem se tivesse sido violada, por razões de consciência”.
Através de um comunicado, em 2015, a Conferência Episcopal Polonesa indicou que a pílula do dia seguinte “causa a morte do embrião e que, sem dúvida deve ser considerada ilegal e punível pelo Código Penal Polonês e inaceitável sob a luz dos princípios da dignidade humana”.
Indicaram que esta pílula “modifica as funções do receptor de progesterona e expulsa o embrião humano da mãe” e que “bloqueia a ovulação”.
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Destacaram que ambos os efeitos “destroem o processo fisiológico que permite o desenvolvimento da gravidez ou que ocorra uma gravidez”.
Nesse sentido, o especialista espanhol em farmácia e médico em bioética, José López Guzmán, disse ao Grupo ACI que a pílula do dia seguinte “é uma grande concentração de hormônios”, que equivaleria à dose diária de contraceptivos hormonais que uma mulher poderia consumir durante um mês.
Os contraceptivos hormonais causam efeitos secundários, como a depressão, um grande risco de sofrer um derrame cerebral ou de ter uma menor qualidade de vida.
Em outubro de 2016, o parlamento polonês rechaçou uma proposta legislativa que pedia a proibição quase total do aborto no país devido a violentos protestos realizados por 100 mil mulheres polonesas.
Esta proposta foi uma iniciativa apresentada por aproximadamente meio milhão de cidadãos e tinha sido aprovada pelo parlamento.
Atualmente, o aborto é legal na Polônia em casos de violação, risco de vida da mãe e malformações graves do bebê no útero.
Confira também:
Promovem proibição total do aborto na Polônia https://t.co/nh6cJVW9mG
— ACI Digital (@acidigital) 29 de setembro de 2016