Austrália quer que sacerdotes quebrem segredo de confissão em casos de abusos sexuais

Roma, 15 de ago de 2017 às 20:00

A Royal Commission, entidade criada na Austrália para investigar casos de abusos sexuais no país oceânico, propôs que os sacerdotes da Igreja Católica quebrem o segredo de confissão em casos de abuso sexual ao administrar o sacramento.

A proposta da Comissão, criada em 2013, está dentro de um relatório com 85 medidas que foi sugerido a fim de mudar o sistema judicial do país.

O pedido da entidade australiana assinala que, quando um sacerdote não denuncie um abuso sexual que foi revelado durante a confissão, considere-se que cometeu “um crime”.

Apesar de dizer que conhece a importância do sacramento da confissão na Igreja Católica, o relatório recomenda que “não há exceções, desculpas os privilégios” na aplicação da norma, se chegar a ser aprovada.

Em um comunicado do dia 14 de agosto, o Arcebispo de Melbourne e presidente da Conferência Episcopal Australiana, Dom Denis J. Hart, manifestou a sua oposição à proposta da Royal Commission.

“A confissão na Igreja Católica é um encontro espiritual com Deus através de um sacerdote”. Este sacramento, continuou, “é uma parte fundamental da liberdade religiosa e esta é reconhecida pela lei da Austrália e de muitos outros países”.

“Deve continuar sendo assim na Austrália”, continuou e destacou que “fora disso as ofensas contra as crianças devem ser denunciadas às autoridades e nós estamos totalmente comprometidos a fazer isso”.

Por outro lado, o Conselho da Igreja Australiana para a Verdade, a Justiça e a Cura, também criado em 2013 para resolver os temas que investigados pela Royal Commission, assinalou que se a proposta desta última for aprovada, finalmente corresponderá a cada sacerdote e a sua consciência a decisão de quebrar o segredo de confissão.

Francis Sullivan, Diretor do Conselho, disse que a Igreja Católica e a entidade que preside na Austrália “assinalaram consistentemente que estas sugestões”, como as da Royal Commission “não devem ser aplicadas ao confessionário”.

“Se um abusador infantil realmente está buscando o perdão através do sacramento da confissão, então deverá estar disposto a fazer o que for preciso para demostrar o seu arrependimento”.

Os casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero “normalmente exigirão que se entreguem à polícia. De fato, o sacerdote confessor poderia insistir que isso seja feito antes de conceder a absolvição”.

Acusações contra o Cardeal George Pell

Embora não se sabe se estas propostas seriam aprovadas, a sua aplicação afetaria diretamente muitos casos como o relacionado às acusações contra o ex-prefeito da Secretaria de Economia do Vaticano, o Cardeal George Pell, que decidiu deixar o cargo para viajar à Austrália e defender-se das acusações, das quais sempre se declarou inocente.

As acusações contra o Cardeal, que incluem acusações há várias décadas, foram divulgadas pela Polícia de Victoria no final do mês de junho deste ano.

O também membro do Conselho de Cardeais que ajuda o Papa participou de uma audiência em Melbourne, na qual novamente se declarou inocente de todas as acusações.

A sua próxima audiência será no dia 6 de outubro deste ano.

O que diz o direito canônico sobre o segredo de confissão?

O direito canônico que rege a Igreja Católica assinala que “o sigilo sacramental é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma”.

Do mesmo modo, “é absolutamente proibido ao confessor o uso, com gravame

do penitente, dos conhecimentos adquiridos na confissão, ainda que sem perigo de

revelação”.

Um sacerdote confessor que “violar diretamente o sigilo sacramental, incorre em excomunhão latae sententiae (automática), reservada à Sé Apostólica”, que o só pode ser levantada pelo Papa.

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— ACI Digital (@acidigital) 27 de julho de 2017