Tribunal Constitucional aprova projeto do aborto no Chile

SANTIAGO, 22 de ago de 2017 às 15:00

Na segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Constitucional do Chile (TC) rechaçou os requerimentos de inconstitucionalidade contra o projeto do aborto, uma decisão que permitirá a promulgação desta lei.

Em 28 de agosto, o TC concluirá o seu relatório com os argumentos da sentença e depois enviará um ofício à presidente Michelle Bachelet. Desta forma, o projeto estará pronto para ser promulgado.

O projeto do aborto nos casos de risco de vida das mulheres, inviabilidade fetal e violação chegou ao Tribunal Constitucional depois da sua aprovação na Câmara de deputados, pelas mãos do grupo opositor ao governo de Bachelet, ‘Chile Vamos’.

No documento que foi levado ao TC, ‘Chile Vamos’ argumentou que o projeto “relativiza o direito à vida” e solicitou “a declaração de inconstitucionalidade”, pois este colide “com o dever que a Constituição impôs (...) em relação a proteger a vida dos não nascidos”.

Depois de um debate de três dias, o TC informou através de um comunicado, que manteve intactos os três casos (6 votos contra 4). Entretanto, aceitou a impugnação ante a objeção de consciência (8 votos contra 2).

“O detalhe dos argumentos dos votos da maioria, prevenções e dissidências estará presente na respectiva sentença que será emitida na segunda-feira, 28 de agosto”, informaram.

Cristóbal Aguilera, conselheiro legislativo da organização Comunidade e Justiça, explicou ao Grupo ACI que é necessário “ver qual é a fundamentação da decisão do tribunal, pois existem temas que neste momento não foram totalmente resolvidos, como a objeção de consciência institucional e/ou individual”.

“É necessário ver a sua abrangência, porque, por exemplo, é diferente que sejam aprovadas as três causas como uma política de saúde do que como um exercício de direito das mulheres”, explicou.

O advogado destacou que, como organização, “continuaremos trabalhando a fim de que a regulamentação da lei seja restrita o máximo possível e que os programas de acompanhamento sejam o mais convincente possível, para conseguir acolher as mulheres que estão dentro destes casos e evitar o aborto”.

Por sua parte, Patrícia Gonnelle, coordenadora legislativa de ‘Chile es Vida’, contou ao Grupo ACI que é difícil para as organizações pró-vida “evitar o sofrimento e a dor” e que “esta é uma decisão histórica, a aprovação do aborto é um dia muito triste”.

“Diz-se, finalmente, que o ser que está no ventre da mãe não é uma pessoa que possui direitos. Isso é muito grave, porque é uma interpretação da concepção que foi criada à luz da ideologia e das pressões políticas”, lamentou Gonnelle.

“Lamentamos que o tribunal que escutou todas as vozes médicas, as mais poderosas, não acolheu o que os médicos disseram. E não houve nenhum médico da contraparte que representasse este projeto de aborto e isso nos questiona, é preocupante”, acrescentou.

Além disso, assegurou que “as organizações pró-vida continuarão fazendo o mesmo de sempre, ou seja, apoiando as mulheres em situações de conflito e de muita dor. Não mudarão o seu trabalho, há muitos anos fazem isso”.

“Com uma lei de aborto, este trabalho se torna mais difícil, mas a vida sempre ganhará. É uma questão de tempo e isso enche nossos corações de alegria”, destacou Gonnelle.

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— ACI Digital (@acidigital) 3 de agosto de 2017