Lei castigará com prisão quem não usar nome preferido por transexuais nos EUA

WASHINGTON DC, 4 de set de 2017 às 17:00

Um novo projeto de lei na Califórnia (Estados Unidos) castigará com grandes multas e inclusive prisão pessoas que se negarem a usar o nome preferido pelos transexuais de asilos e centros de cuidados prolongados.

Em fevereiro, o senador estadual Scott Wiener apresentou o projeto de lei SB 219, intitulado “Declaração de Direitos das Residentes Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais da Instituição de Cuidado Prolongados”, que já foi aprovado pelo Senado do Estado da Califórnia.

Depois de ser recomendado pelo comitê judicial da assembleia estadual, o projeto de lei será considerado agora pela Câmara dos Deputados da Califórnia.

Caso se converta em lei, a política castigaria os trabalhadores dos asilos e centros de cuidados prolongados que se recusarem a chamar os pacientes pelos seus nomes preferidos com multas de até mil dólares, penas até um ano de prisão, ou ambas as coisas.

Além de obrigar os trabalhadores a se referirem aos residentes pelos seus nomes preferidos, a lei também obrigaria que as instalações permitissem a atribuição de salas e banheiros baseados na “identidade de gênero” em vez do sexo biológico.

Ned Dolejsi, diretor executivo da Conferência Católica da Califórnia, disse ao Grupo ACI que o projeto poderia pedir injustamente as instalações religiosas e colocar uma carga pesada para uma indústria já fortemente regulada.

“Seria comprometer potencialmente algumas das instituições que são patrocinadas religiosamente e não querem apoiar a identidade de gênero ou atribuições dos banheiros”, afirmou.

Acrescentou que parecia ser a solução de um problema inexistente, pois não houve relatórios generalizados de discriminação baseada no “gênero” nos asilos estaduais e centros de cuidados prolongados.

“Isso certamente é uma das nossas preocupações: isso é apenas uma parte de um exercício ideológico maior? Temos exemplos de pessoas maltratadas em todo o estado devido ao “gênero”? Parece que isto é mais como ‘vamos consertar algo que nem sabemos se precisa ser consertado’”.

Greg Burt, com o Conselho da Família da Califórnia, testemunhou contra o SB 219 em julho, assinalando que seria violar os direitos da Primeira Emenda dos trabalhadores.

“Como você pode acreditar na liberdade de expressão e acreditar que o governo pode obrigar as pessoas a usar certos nomes ao referir-se a outras pessoas?”, perguntou Burt aos membros do Comitê Judiciário da Assembleia durante o seu testemunho.

Em seguida, disse que “o discurso obrigado não é liberdade de expressão. O governo pode obrigar um jornal a usar certos nomes que nem sequer estão no dicionário? Claro que não, ou isso é o próximo?”.

Burt também denunciou que o projeto de lei não possui nenhum tipo de isenção religiosa.

“As pessoa que propõem este projeto de lei estão dizendo: ‘Se você não concorda comigo a respeito do meu ponto de vista de gênero, você está me discriminando’”, e acrescentou que “isso não é tolerância. Isso não é amor. Isso não é respeito mútuo”.

“A tolerância verdadeira tolera as pessoas com diferentes pontos de vista, devemos tratar uns aos outros com respeito, mas o respeito é um caminho de mão dupla, não é respeitoso ameaçar as pessoas com castigo por ter crenças sinceras diferentes das suas”, concluiu.

Dolejsi disse que espera que a lei passe pela legislatura em algum momento da próxima semana e dirija ao escritório do governador. Nesse momento, a Conferência Católica da Califórnia poderia defender um veto, baseado no peso que a lei colocaria sobre as instituições religiosas e na indústria de serviços de enfermagem e cuidados prolongados.

Do mesmo modo, assinalou que este projeto de lei poderia abrir o caminho para uma legislação que seria aplicada mais amplamente, incluindo um projeto que obrigaria um treinamento sobre a “identidade de gênero” para todos os funcionários do estado.

“Essa é a natureza do que experimentamos na Califórnia. É como se todos os aspectos da vida pública precisassem mencionar os problemas das pessoas LGBT”, afirmou.

Dolejsi encorajou os católicos a entrar em contato com seus funcionários escolhidos por e-mail ou por telefone para expressar suas preocupações.

“Precisamos de leis práticas. E se não é realmente um caso de discriminação, em seguida, devemos nos sentar e encontrar a maneira de unir as pessoas. É necessário resolver respeitando os valores e as expressões religiosas das pessoas”, concluiu.

Confira também:

“Cirurgia não te converte em uma mulher”, assegura ex-transexual arrependido https://t.co/Moqsf1RyWa

— ACI Digital (@acidigital) 28 de fevereiro de 2017