BRASILIA, 9 de nov de 2017 às 14:00
Foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, blindando assim o país contra as investidas dos defensores do aborto.
A comissão analisou a PEC 181/15, que amplia a licença maternidade em casos de bebês prematuros. A este texto foi incluída a defesa do direito à vida desde a concepção.
A votação contou com um placar 18 votos a favor do substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Mudalen (DEM) e apenas 1 contra.
Logo após o resultado da votação o presidente da comissão especial, o deputado católico Evandro Gussi (PV), expressou por meio de um vídeo em seu Facebook que, “graças a Deus, demos aqui um passo importantíssimo, fundamental em relação à defesa da vida desde a sua concepção”.
“Nós precisamos proteger as nossas crianças desde o início de sua vida até a sua final existência”, acrescentou.
O deputado explicou “esta proposta de emenda à Constituição tem dois objetivos: por um lado, ela quer garantir o aumento da licença maternidade no caso de bebês prematuros, para que suas mães possam cuidar dessas crianças que nascem prematuramente e não ter problemas em seu trabalho; ao lado disso, nós estamos incluindo no texto da Constituição que a defesa da vida humana deve acontecer desde a fecundação, desde a concepção, para que não fique nenhuma dúvida”.
“Nós precisamos que a vida humana seja defendida veementemente desde a concepção”, reforçou.
Por sua vez, o vice-presidente da comissão, deputado Flavinho (PSB), assinalou que a aprovação desta PEC “fecha a porta para o aborto no nosso país”. “Nós somos contra o aborto, somos a favor da vida em todas as circunstâncias”, disse.
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De acordo com ele, para esta aprovação, contaram “com apoio total da frente parlamentar católica, da frente parlamentar evangélica, da frente parlamentar em defesa da vida e da família”.
Por outro lado, alertou que tiveram muito “obstrução por parte do PT, do PSOL, do PPS e do PCdoB”. “Esses quatro partidos que trabalham para a cultura de morte no nosso país, de forma muito explícita com uma agenda pautada nessa cultura, fizeram processo de obstrução e muita dificuldade” para que a proposta avançasse.
Segundo o parlamentar, “essa é uma luta constante aqui na Câmara, para conseguirmos introduzir na Constituição a defesa do nascituro” e assim protegê-lo, “como já preconiza o código de processo civil, que diz que o nascituro tem esse direito garantido”.
Após esta votação na comissão especial, deverá acontecer a análise de cada um dos destaques, incluindo os trechos que tratam da proteção da vida desde a concepção, o que deverá ocorrer no dia 21 de novembro.
A PEC também precisa passar ainda por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado. Por isso, o deputado Flavinho admitiu que “vai ser ainda uma grande batalha que vamos empreender”, mas pontuou que “não vamos abrir mão daquilo que acreditamos e nós acreditamos na vida desde a concepção”.
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— ACI Digital (@acidigital) 8 de dezembro de 2016