LA PAZ, 17 de jan de 2018 às 17:00
A Conferência Episcopal da Bolívia (CEB) criticou o novo Código do Sistema Penal do país e pediu sua revogação, pois é “um código feito à medida dos interesses do poder e não dos do povo” e fere o direito à vida e à liberdade religiosa.
A nova versão do Código, alertam os bispos, “atenta contra direitos humanos e cidadãos fundamentais, é intencionalmente ambíguo na formulação com a qual se cria insegurança jurídica e significaria um retrocesso dos valores democráticos conquistados pela sociedade boliviana”.
Por estas razões, pediram aos legisladores que “se tenha a sabedoria de anulá-lo e se inicie um debate amplo, franco e transparente com todos os setores envolvidos, sem cair uma vez mais na costumeira e fácil acusação de tramas de conspiração e desestabilização contra o Governo”.
A CEB enumerou alguns dos artigos que rechaça, como o 157 que estabelece que o aborto poderá ser realizado até a oitava semana de gestação sempre que houver consentimento da mulher grávida, e também não constituirá infração penal se a mãe for criança ou adolescente.
Criticaram também a anulação dos delitos de bigamia e abandono da mulher grávida, já que se “deixa desprotegida a família”; e o artigo 107 que despenaliza o microtráfico de droga.
Os bispos também denunciaram que o novo Código do Sistema Penal “implementa o delito do recrutamento com fins religiosos realizado por instâncias religiosas, cuja ambiguidade manifesta atenta claramente contra a liberdade religiosa no artigo 88.I.11”. Este artigo é particularmente polêmico, pois dá margem a interpretar como crime as atividades evangelizadoras da Igreja.
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“A lista de artigos questionáveis poderia ser muito mais longa”, continua o comunicado, “mas os exemplos citados servem para qualificá-lo como um código feito à medida dos interesses do poder e não dos do povo”.
Para a Conferência Episcopal da Bolívia essas “imposições unilaterais ameaçam a convivência pacífica”, razão pela qual pedem, “no espírito de verdadeira democracia participativa e em consideração da grande importância que reveste o Código do Sistema Penal, tenha-se a sabedoria de anulá-lo”.
“O ano novo que acaba de iniciar está em nossas mãos, não o tornemos um ano de conflitos e de luto, sejamos operadores de paz sobre os alicerces da justiça, da liberdade e da verdade”, conclui o comunicado.
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— ACI Digital (@acidigital) 3 de outubro de 2017