MADRI, 30 de jun de 2005 às 19:52
Um grupo de deputados do Partido Popular (PP) manifestou-se a favor de que seu grupo parlamentario aprove a apresentação diante do Tribunal Constitucional (TC) de um recurso de inconstitucionalidade contra a reforma do Código Civil que permite o “matrimônio” entre homossexuais e a adoção de menores, aprovada nessa quinta-feira na Câmara Baixa por 187 votos contra 147.
Desta opinião são os porta-vozes anexos do Grupo Popular Vicente Martínez Pujalte e Jaime Ignacio del Burgo, o secretário geral do grupo, Jorge Fernández Díaz, e os deputados José Eugenio Azpiroz, Ángel Pintado e Gabino Puche. Entretanto, a deputada Celia Villalobos, adiantou que não emprestará sua assinatura para recorrer.
Segundo os “populares” a favor desta ação, o recurso ao TC é o último passo “lógico” e “razoável” para manter a posição de seu partido em contra do reconhecimento da equiparação legal das uniões homossexuais à instituição matrimonial.
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A juízo destes legisladores, o recurso poderia prosperar, mais ainda quando, disseram, o próprio Conselho de Estado e o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) expressaram anteriormente suas dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto do Governo do Rodríguez Zapatero.
Os deputados teriam dois meses de prazo, desde a publicação da lei no Boletim Oficial do Estado (BOE) –que poderia ocorrer entre esta sexta-feira e duas semanas depois–, para dar este passo se assim o decidirem. O presidente do PP, Mariano Rajoy, explicou nessa quinta-feira que seu partido avaliará esta possibilidade e que tomarão uma decisão “em seu momento”.