Lisboa, 10 de mai de 2018 às 11:40
Na quarta-feira, 9 de maio, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de sexo a partir dos 16 anos, solicitando que a lei preveja a opinião de um médico, o que foi saudado pela Associação de Médicos Católicos.
Em mensagem publicada no site oficial da Presidência de Portugal, Marcelo Rebelo solicita “à Assembleia da República que se debruce, de novo, sobre a presente matéria, num ponto específico – o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”.
O mandatário apresenta duas razões. “A primeira – assinala – é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso”.
A segunda consideração é a de que, “havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha”.
Esta decisão de Marcelo Rebelo foi saudada pela Associação de Médicos Católicos Portuguesas, em nota enviada à Agência Ecclesia, do episcopado de Portugal.
“Acreditamos que o envolvimento e o apoio dos médicos nas situações de disforia de gênero são de enorme importância para o acompanhamento e tratamento destes casos”, assinala a organização.
Na Assembleia da República, a lei sobrea mudança de sexo para menores de 16 anos foi aprovada com 109 votos a favor e 106 contra. Entre os partidos que votaram contra esteve o CDS, o qual considera que esta decisão do presidente é um aviso em relação às propostas sobre eutanásia, que estão prestes a serem apreciadas pelos parlamentares.
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Em entrevista ao site ‘Expresso’, Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS recordou que recentemente o Tribunal Constitucional também barrou a lei da procriação medicamente assistida.
Diante dessa sequência de decisões, o político assinalou que “este veto será uma boa lição para o futuro próximo para a maioria de esquerda, que contra os pareceres e opiniões médicas se prepara para legislar sobre a eutanásia”.
Segundo o ‘Expresso’, a legalização da eutanásia, proposta por PS, BE, PAN e Verdes, será discutida no Parlamento no dia 29 de maio. O CDS é o único partido a assumir-se, até agora, contra os projetos.
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— ACI Digital (@acidigital) 13 de abril de 2018