LONDRES, 1 de ago de 2018 às 17:00
A Suprema Corte do Reino Unido determinou que agora será possível retirar alimentos e água de pacientes com dano cerebral sem recorrer a nenhum tribunal, somente quando houver um acordo mútuo entre familiares e médicos.
"Estas são notícias preocupantes e decepcionantes, porque eliminam uma proteção importante para aqueles que não têm voz", disse Dr. Peter Saunders, diretor de campanha de “Care Not Killing”, em resposta à decisão tomada pela Corte em 30 de julho.
"Será mais provável – acrescentou – que os pacientes com danos cerebrais graves morram de fome ou desidratados sob um suposto 'interesse melhor' e que estas decisões serão mais influenciadas por aqueles que têm interesses ideológicos ou financeiros".
A BBC News informou que a decisão judicial significa que quando a família e os médicos do paciente aceitarem, a equipe médica poderá retirar os tubos de alimentação sem recorrer à Corte de Proteção, que se pronunciou sobre estes casos durante 25 anos.
A decisão da Corte pode demorar alguns meses ou anos e poderá custar mais de 65 mil dólares.
A decisão pode afetar até 24 mil pacientes do Reino Unido que estão em estado vegetativo permanente ou estados minimamente conscientes. Embora estes pacientes possam respirar sem ajuda, precisam de nutrição e hidratação assistida através de uma sonda para continuar vivendo.
"A Suprema Corte estabeleceu um precedente perigoso. Tomar essas decisões fora da Corte de Proteção elimina uma parte importante do controle legislativo, da responsabilidade e efetivamente enfraquece a lei", disse Saunders.
Neste contexto, afirmou que "há uma clara diferença entre desligar a ventilação em um paciente com morte cerebral e eliminar a alimentação e a hidratação de um paciente com dano cerebral", porque as condições deste último, "em si mesmo, não levam inevitavelmente à morte".
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Segundo Saunders, a Corte de Proteção costumava garantir um "controle independente" ante qualquer pedido para eliminar o atendimento médico dos pacientes. Com as regras antigas, a Corte impediu que a nutrição e hidratação assistidas fossem eliminadas em mais de 100 casos.
"Fez isso porque reconheceu a pressão emocional e econômica na qual as famílias e os médicos podem cair", disse.
O grupo de Saunders, “Care Not Killing”, advertiu que as mudanças nos protocolos legais devem levar em consideração os avanços no tratamento das lesões cerebrais graves, em áreas como técnicas de resfriamento cerebral, monitoramento da pressão intracraniana e neurocirurgia.
“Care Not Killing” é uma coalizão com sede no Reino Unido que reúne cerca de 50 organizações de direitos humanos e direitos de pessoas com deficiência, grupos de cuidado da saúde e de cuidados paliativos.
A coalizão defende melhores cuidados paliativos e é contra qualquer enfraquecimento ou revogação das leis existentes contra a eutanásia e o suicídio assistido.
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— ACI Digital (@acidigital) 23 de julho de 2018