Tribunal Constitucional poderá reverter lei de "casamento" homossexual na Espanha

MADRI, 21 de jul de 2005 às 13:50

A reforma do Código Civil que permite que duas pessoas do mesmo sexo contraiam "matrimônio" poderia ser revogada por uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) na Espanha se este determinar o caráter inconstitucional da norma devido a um recurso iniciado por uma juíza de Alicante que se recusou a "casar" duas lésbicas.

Perante a solicitação de "matrimônio" das duas mulheres, a juíza dos tribunais da cidade alicantina de Denia, Laura Alabau, iniciou os trâmites para apresentar uma questão de inconstitucionalidade, figura jurídica que deixaria sem efeito a recente modificação do artigo 44 do Código Civil que legaliza a união homossexual, mas contradiz o artigo 32 da Constituição.

O texto da Carta Magna diz que "o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica". Esta frase era idêntica a correspondente no Código Civil, que depois da reforma sustenta que "O matrimônio terá os mesmos requisitos e efeitos quando ambos os contraentes sejam do mesmo ou diferente sexo".

A jurista valenciana é primeira da Espanha que se opõe a celebrar estes "casamentos". Sua medida –que de momento paralisou a celebração do casamentos– se ampara no artigo 163 da Constituição, que faculta aos juizes a promover uma questão de inconstitucionalidade.

Opiniões opostas

As ponderações não se fizeram esperar. O porta-voz da Associação Profissional da Magistratura, José Manuel Suárez Robledano, assegurou que "o matrimônio homossexual não está dentro da Constituição", por isso acredita que "a questão seria admitida" se finalmente apresentada.

Por outro lado, entretanto, o fiscal chefe da Audiência de Alicante, José Antonio Romero, declarou que "não há nenhum indício de inconstitucionalidade na lei que regula o casamento entre homossexuais".

Até o momento, o Partido Popular estuda a apresentação de um recurso de inconstitucionalidade, um instrumento independente do iniciado pela juíza e que poderia materializar-se em setembro. O requisito é contar com o voto favorável de 50 deputados ou senadores, um mínimo que completa com sobra a principal força política da oposição, que reuniu 143 votos no Congresso na última sessão sobre o "matrimônio" homossexual e 131 no Senado, que vetou o texto.